Novo estímulo à habitação

A linha de empréstimos de até R$ 20 mil para a compra de materiais de construção, criada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, permite que os titulares de contas no FGTS possam reformar suas casas, pagando os créditos com juros inferiores à média de mercado. A iniciativa visa a estimular a atividade econômica e o setor de habitação e já foi testada pela Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS, com a população de baixa renda.

O Estado de S.Paulo

15 Janeiro 2012 | 03h05

Toda a indústria de materiais de construção - cimento, tijolos, telhas, azulejos, pisos, louças, tintas, tubulações, esquadrias e janelas, peças de madeira e alumínio - poderá ser beneficiada. E o efeito multiplicador da construção civil fará com que mais empregos sejam gerados numa atividade que ocupa grandes contingentes de mão de obra.

Com a elevação dos preços dos imóveis, é cada vez menor o número de proprietários nas grandes cidades com condições financeiras para trocar o imóvel antigo por um imóvel novo, mesmo havendo crédito farto. A reforma é a solução para o aumento da área construída, quando as posturas municipais permitem, ou para a melhoria dos equipamentos ou da funcionalidade das casas. Reparos em forros, pisos, instalações hidráulicas ou elétricas são comuns em imóveis mais antigos, exigindo o desembolso de quantias elevadas.

Para as famílias com renda de até R$ 5,4 mil mensais que residem em imóveis com valor máximo de R$ 80 mil, a CEF já concede financiamentos de até 120 meses com juros entre 5% e 8,16% ao ano, tanto mais baixos quanto menor for a renda do mutuário.

A nova linha terá um custo mais elevado, de 12% ao ano, também com prazo de até 120 meses. Dos juros, 8,5% ao ano serão destinados a remunerar o FGTS e a diferença (3,5% ao ano) ficará com o agente financeiro. Além da CEF, o Banco do Brasil já manifestou interesse no negócio, do qual poderão participar os bancos privados.

Os juros anunciados para as novas operações receberam críticas dos que os consideraram elevados em relação às taxas que remuneram as contas do FGTS (3% ao ano mais TR). Não cabe comparar as duas taxas, pois as regras de saque do Fundo não mudaram e os trabalhadores não podem usar esses recursos.

O professor de Finanças do Ibmec e da FGV, Marcos Heringer, considera baixa a taxa oferecida, mas admite que ela poderia ser ainda menor. O vice-presidente da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, observa que os juros oferecidos correspondem a menos da metade dos cobrados no mercado em operações de mesmo tipo. A própria CEF chega a cobrar 26% ao ano em operações pela linha Construcard e o Itaú Unibanco, 27% ao ano, na linha Construshop.

Em outros bancos, o custo pode atingir mais de 50% ao ano, notou o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e membro do Conselho Curador do FGTS, Claudio Conz. Ele espera que a nova linha seja desburocratizada - "um crédito de balcão" - e que o FGTS não complique o empréstimo ao regulá-lo.

Os estudos apresentados pelo FGTS para criar a nova modalidade mostram que, hoje, o mercado de materiais de construção depende quase exclusivamente do crédito direto ao consumidor. "Há, portanto, um segmento não explorado pelo FGTS que pode atender essa população com taxas menores que as do mercado, mas maiores do que as praticadas na área de habitação popular."

As novas operações serão regulamentadas em 30 dias, promete a CEF. O Fundo de Garantia proverá inicialmente R$ 300 milhões para os empréstimos, valor muito pequeno que só não será utilizado se de fato as regras forem muito rígidas. O próprio governo informou que o total da linha de crédito poderá chegar a R$ 1 bilhão - inferior, portanto, aos empréstimos já oferecidos para a compra de materiais de construção para a população de baixa renda, cujos saldos são de R$ 3,5 bilhões.

Seja como for, as famílias terão maior disponibilidade de crédito a custo módico.

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