Novo patamar de transparência

Tem-se agora a oportunidade de um novo patamar para o debate público, pois a situação fiscal é absolutamente cristalina

O Estado de S.Paulo

29 Julho 2018 | 03h00

O governo de Michel Temer colocou à disposição de todos os pré-candidatos à Presidência da República os números das contas públicas e as projeções da dívida para os próximos anos. Assessores econômicos dos mais variados partidos têm tido conversas no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, nas quais são transmitidas informações claras sobre o estado das finanças públicas. Informa-se, por exemplo, que a dívida pública, no mês em que o novo presidente tomará posse, em janeiro de 2019, deverá atingir o equivalente a 85% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o governo federal assegura que não haverá surpresas para o próximo inquilino do Palácio do Planalto.

Essa atuação do atual governo é um importante avanço em relação ao que ocorreu nas eleições presidenciais passadas. Ao longo de toda a campanha de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição, viu-se um enorme esforço do governo federal para não admitir a existência da crise econômica. Apesar da abundância de sinais de que a economia estava mal e de que a política econômica voluntarista da presidente não estava funcionando – na verdade, tal política era uma das principais causas da crise –, o governo de Dilma Rousseff tentava transmitir a ideia de que tudo estava em ordem nas contas públicas, no crescimento econômico, no emprego e na inflação.

Contra todas as evidências, a presidente Dilma Rousseff falava em 2014 da “solidez da condução da política econômica”. Havia um nítido descalabro fiscal, mas, em vez de reconhecer o problema, o governo petista optou por escondê-lo, até recorrendo às famosas pedaladas fiscais. O programa de governo apresentado pela então candidata à reeleição dizia que a política macroeconômica petista baseava-se “na construção de condições para redução sustentável das taxas de juros, na flexibilidade da taxa de câmbio em patamares compatíveis com as condições estruturais do País, na inflação baixa e estável, no rigor da gestão fiscal, na ampliação do investimento público, no incentivo ao investimento privado e no fortalecimento das parcerias entre Estado e iniciativa privada”.

Quando o governo não está disposto a informar com isenção e quando quer maquiar a real situação do país, abre-se uma abissal diferença em detrimento do interesse público. Em primeiro lugar, a transparência é manifestação de respeito ao cidadão. Além de ter direito a informações não distorcidas sobre o estado do governo e do país, o eleitor precisa estar bem informado para votar de forma livre e consciente. Nas eleições passadas, muita gente votou em Dilma Rousseff pensando que o País estava em determinada situação e foi surpreendida depois pelo desbordar da crise econômica em tantas áreas.

A transparência na comunicação do governo também é fundamental para que nenhum candidato possa alegar, depois de eleito, que não sabia o exato estado das contas públicas. Desde já, todas as equipes econômicas dos pré-candidatos têm amplo acesso à situação fiscal do governo federal. Essa abertura em relação aos dados do País permite que todos os partidos, desde que queiram, elaborem propostas realistas.

Diante da clareza com que os dados sobre a situação fiscal estão sendo abertamente tratados, não faz nenhum sentido que, na campanha eleitoral, se tente apresentar ao cidadão um panorama enganoso do País. Em 2014, o debate eleitoral trazia diferentes versões das contas públicas e o eleitor tinha de escolher não apenas em quem ia votar. De certa forma, ele também precisava definir qual a versão de diagnóstico das finanças públicas que aceitava, já que o próprio governo difundia desinformação.

Tem-se agora a oportunidade de um novo patamar para o debate público, pois a situação fiscal é absolutamente cristalina. Todos os pré-candidatos têm à sua disposição um cenário bastante preciso do que o País enfrentará nos próximos anos. Se, por exemplo, alguém diz na campanha que a reforma da Previdência não é tão urgente ou necessária, já se sabe que o sujeito opta deliberadamente por ignorar a realidade. Com urgência, o País precisa de propostas para seus problemas, não de fantasias trapaceiras.

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