Novos rumos para a integração regional

As reuniões do Mercosul em nível presidencial e do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), realizadas em dezembro apontam novos rumos para o processo de integração regional.

Rubens Barbosa*, O Estado de S.Paulo

25 Dezembro 2012 | 02h05

Os resultados da reunião de cúpula do Mercosul confirmaram a tendência esquizofrênica do processo de integração regional. Se, sob a ótica do governo brasileiro, o encontro pode ser apresentado como positivo, do ponto de vista do interesse nacional as dúvidas são crescentes, tanto no âmbito empresarial quanto naquele da política externa brasileira. O Itamaraty celebrou avanços no tocante à negociação para a incorporação da Venezuela e para a adesão da Bolívia ao bloco.

Com a Venezuela, o que ficou acertado foi:

a adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) até 5 de abril de 2013, para permitir as adequações internas necessárias;

a definição de metodologia e de cronogramas para a convergência da tarifa venezuelana para a Tarifa Externa Comum (TEC): o país adotará, até 5 de abril de 2013, 28% do universo da TEC, havendo sido aprovado cronograma, em quatro etapas anuais, até 5 de abril de 2016, para completar o processo;

a adoção, até o primeiro trimestre de 2013, de cerca de 600 normas - quase um terço do acervo normativo do Mercosul -, devendo as normas restantes ser incorporadas em cronograma de quatro anos;

a definição da participação nos orçamentos e nos organismos do Mercosul (no Fundo para a Convergência Estrutural - Focem, o país aportará US$ 27 milhões, equivalente ao aporte da Argentina).

Com a Bolívia, de surpresa e sem maiores negociações, foi assinado o Protocolo de Adesão, que, uma vez aprovado pelos Congressos dos demais países-membros, fará do país o sexto membro pleno do Mercosul.

Em seu artigo 4, o Protocolo de Adesão estipula que, no mais tardar em quatro anos, contados a partir da data da entrada em vigência do instrumento, a Bolívia adotará a Nomenclatura Comum, a Tarifa Externa Comum e o Regime de Origem do Mercosul.

Em termos de negociações comerciais externas, registrou-se o interesse do Mercosul em tornar-se observador da Aliança do Pacífico, novo grupo regional integrado por México, Colômbia, Peru e Chile. Com a União Europeia, apenas foram trocadas visões sobre o processo de negociação, sem uma decisão firme de avançar nos entendimentos, apoiados pelo setor privado, com um dos principais parceiros do Mercosul.

Depois de mais de 20 anos, foi criado o Fórum Empresarial, que terá periodicidade semestral e passará a integrar a programação oficial das cúpulas mercosulianas, acrescentando, mesmo que tardiamente, uma dimensão empresarial ao Mercosul.

Ficou decidido que o Fundo para a Convergência Estrutural, que financia projetos de infraestrutura, vai ser reestruturado e que o Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas, da ordem de US$ 126 milhões, e o fundo de cooperativas serão regulamentados.

Por outro lado, pouco antes da Cúpula de Brasília foi realizada em Lima, no Peru, a 4.ª Reunião do Conselho de Defesa Sul-Americano. No encontro, foi aprovado o Plano de Ação para 2013, que incluiu todas as propostas apresentadas pela delegação brasileira, em especial:

a criação de um grupo de especialistas para elaborar projeto de fabricação de um sistema de veículos aéreos não tripulados (Vants) regional;

a instituição de um fórum com o intuito de estabelecer mecanismos e normas especiais para compras e desenvolvimento de produtos e sistemas militares na região, com o objetivo de fortalecer a indústria regional de defesa e de discutir o estabelecimento de um regime preferencial para a aquisição de material militar entre as nações da Unasul;

e a criação da Escola Sul-Americana de Defesa, para preencher lacuna existente quanto à discussão das percepções, preocupações, estratégias e políticas de defesa na região.

Enquanto no Conselho de Defesa as propostas brasileiras demonstram capacidade de liderança com objetivo de gradual ocupação do espaço sul-americano, para a indústria de defesa nacional e a influência para a formulação de um pensamento estratégico independente, desvinculado do Colégio Interamericano de Defesa de Washington, no referente ao Mercosul, a força das dimensões políticas e sociais dificulta a identificação dos reais objetivos das políticas externa e comercial brasileiras.

O ingresso da Venezuela e, agora, de forma inesperada, da Bolívia - e, proximamente, quem sabe, do Equador - coloca dificuldades técnicas que terão de ser superadas. Do ângulo político, até aqui, o Brasil não deu indicações de como vai tratar os problemas bilaterais que surgiram com a precipitada suspensão do Paraguai do Mercosul, nem de que forma o Paraguai vai ser convencido a suspender o veto à Venezuela e, segundo já transpirou, também à Bolívia. Como aceitar a dupla participação boliviana no Mercosul e na Comunidade Andina de Nações (CAN), com duas tarifas externas comuns, embora a da CAN, na prática, não esteja operativa? Como enfrentar a insegurança jurídica na Bolívia contra empresas brasileiras? Como vai ser tratada a questão institucional na Venezuela, caso haja um vazio de poder e as regras constitucionais não sejam obedecidas? Como enfrentar a crescente instabilidade política e de restrições comerciais argentinas, com prejuízos concretos aos exportadores brasileiros? O pedido para receber o status de observador na Aliança do Pacífico é mais um exemplo da política reativa em relação às rápidas transformações por que passa o cenário regional. Qual é a estratégia brasileira? Qual é a visão prospectiva?

São perguntas que precisam ser respondidas de modo que o interesse nacional na região seja redefinido e para que melhor se possa respaldar a ação empresarial brasileira no continente sul-americano.    

 

* É presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

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