Nunca antes neste país, desde que começaram a ser aferidas pelos critérios atuais, as contas do setor público apresentaram resultados tão ruins para o mês de julho como os deste ano. Como consequência da crise que reduz a produção e comprime as receitas tributárias, da incapacidade do governo do PT de ajustar as despesas para a nova realidade econômica e, sobretudo, da necessária limpeza das contas públicas conspurcadas pelas pedaladas praticadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, os resultados fiscais de julho apurados pelo Banco Central são os piores para o mês desde 2001, quando começou a atual série de indicadores financeiros do setor público. São desastrosos, quaisquer que sejam as formas de comparação com outros períodos.
Como o governo Dilma mostrou-se incompetente para alcançar resultados que permitam reduzir a dívida pública, cumprir a meta – já fortemente reduzida – do superávit primário e dar algum estímulo a uma economia que fraqueja há bastante tempo, tornou-se questão de tempo a retirada do grau de investimento do País pelas agências de avaliação de risco, como observou o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore. Isso dificultará os financiamentos para o País e elevará seus custos.
O déficit em julho, bem como os resultados acumulados no ano e no período de 12 meses, são os piores da série. O déficit dos 12 meses até julho é também o pior como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB), reconheceu o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha.
O resultado de todo o setor público aferido pelo BC foi um déficit primário – isto é, sem contar os custos da dívida pública – de R$ 10,01 bilhões em julho, um superávit primário de R$ 6,2 bilhões nos sete primeiros meses do ano e um déficit primário de R$ 51 bilhões (ou 0,89% do PIB) em 12 meses. Sem superávit primário no mês, o resultado foi o crescimento da dívida bruta, que alcançou o equivalente a 64,6% do PIB, 1,4 ponto porcentual maior do que o resultado do final de junho.
Não há no relatório mensal do BC sobre política fiscal (que apresenta dados consolidados de todos os níveis de governo e das estatais) nem nos resultados do governo central (que incluem as contas do Tesouro Nacional, do BC e da Previdência Social) dado que justifique algum otimismo. Os dois relatórios são apenas as mais recentes comprovações da deterioração das finanças públicas, iniciada no primeiro governo Dilma e acentuada no novo mandato, por causa da recessão e da correção dos efeitos de desastrosas práticas fiscais.
De acordo com dados do Tesouro, o governo registrou déficit primário de R$ 7,223 bilhões, o que elevou para R$ 9,05 bilhões o rombo acumulado no ano. Tanto o resultado mensal como o acumulado são os piores da série iniciada em 1997. São números que tornam pouco provável a obtenção do superávit primário de R$ 5,8 bilhões previsto pelo governo para o ano, que corresponde a 0,10% do PIB (para todo o setor público a meta do saldo primário em 2015 foi reduzida de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB, para apenas R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB).
Em julho, o governo gastou R$ 7,2 bilhões para regularizar os pagamentos de subsídios e subvenções que vinham sendo atrasados por meio de manobra que ficou conhecida como “pedalada” fiscal, isto é, o adiamento de pagamentos para maquiar os resultados fiscais. Utilizada amplamente no ano passado, a manobra foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, antes de julgar a prestação de contas do governo Dilma relativas a 2014, pediu explicações ao Executivo sobre essas operações.
O valor utilizado na regularização dos pagamentos em julho deste ano é R$ 6,6 bilhões maior do que o empregado no mesmo mês de 2014 e R$ 4,3 bilhões maior do que o total empregado em todo o ano passado. “É exatamente o déficit que tivemos em julho”, como observou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. É o custo da limpeza das pedaladas fiscais do governo.