O Estado de S. Paulo
29 Agosto 2015 | 03h00
Como o governo Dilma mostrou-se incompetente para alcançar resultados que permitam reduzir a dívida pública, cumprir a meta – já fortemente reduzida – do superávit primário e dar algum estímulo a uma economia que fraqueja há bastante tempo, tornou-se questão de tempo a retirada do grau de investimento do País pelas agências de avaliação de risco, como observou o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore. Isso dificultará os financiamentos para o País e elevará seus custos.
O déficit em julho, bem como os resultados acumulados no ano e no período de 12 meses, são os piores da série. O déficit dos 12 meses até julho é também o pior como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB), reconheceu o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha.
O resultado de todo o setor público aferido pelo BC foi um déficit primário – isto é, sem contar os custos da dívida pública – de R$ 10,01 bilhões em julho, um superávit primário de R$ 6,2 bilhões nos sete primeiros meses do ano e um déficit primário de R$ 51 bilhões (ou 0,89% do PIB) em 12 meses. Sem superávit primário no mês, o resultado foi o crescimento da dívida bruta, que alcançou o equivalente a 64,6% do PIB, 1,4 ponto porcentual maior do que o resultado do final de junho.
Não há no relatório mensal do BC sobre política fiscal (que apresenta dados consolidados de todos os níveis de governo e das estatais) nem nos resultados do governo central (que incluem as contas do Tesouro Nacional, do BC e da Previdência Social) dado que justifique algum otimismo. Os dois relatórios são apenas as mais recentes comprovações da deterioração das finanças públicas, iniciada no primeiro governo Dilma e acentuada no novo mandato, por causa da recessão e da correção dos efeitos de desastrosas práticas fiscais.
De acordo com dados do Tesouro, o governo registrou déficit primário de R$ 7,223 bilhões, o que elevou para R$ 9,05 bilhões o rombo acumulado no ano. Tanto o resultado mensal como o acumulado são os piores da série iniciada em 1997. São números que tornam pouco provável a obtenção do superávit primário de R$ 5,8 bilhões previsto pelo governo para o ano, que corresponde a 0,10% do PIB (para todo o setor público a meta do saldo primário em 2015 foi reduzida de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB, para apenas R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB).
Em julho, o governo gastou R$ 7,2 bilhões para regularizar os pagamentos de subsídios e subvenções que vinham sendo atrasados por meio de manobra que ficou conhecida como “pedalada” fiscal, isto é, o adiamento de pagamentos para maquiar os resultados fiscais. Utilizada amplamente no ano passado, a manobra foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, antes de julgar a prestação de contas do governo Dilma relativas a 2014, pediu explicações ao Executivo sobre essas operações.
O valor utilizado na regularização dos pagamentos em julho deste ano é R$ 6,6 bilhões maior do que o empregado no mesmo mês de 2014 e R$ 4,3 bilhões maior do que o total empregado em todo o ano passado. “É exatamente o déficit que tivemos em julho”, como observou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. É o custo da limpeza das pedaladas fiscais do governo.
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