O acerto com o México

Numa imitação da política de comércio exterior argentina - de caráter protecionista e, por isso, prejudicial ao Brasil e ao desenvolvimento do comércio regional, razão pela qual é muito criticada em Brasília -, o governo brasileiro insurgiu-se contra as exportações de veículos mexicanos para o País e, depois de ameaçar romper o acordo automotivo em vigor desde 2002, conseguiu rever as normas que regulam o comércio de veículos entre os dois países.

O Estado de S.Paulo

21 Março 2012 | 03h07

O governo do México concordou em reduzir temporariamente as exportações de veículos para o Brasil e em aumentar gradualmente o conteúdo regional na fabricação desses veículos. No entanto, outro objetivo do governo brasileiro - a antecipação para 2015 da inclusão, prevista para 2020, de ônibus e caminhões nas condições do acordo automotivo - mereceu apenas referência protocolar no documento divulgado pelos dois governos.

Ao demonstrar preocupação exagerada com a balança comercial de um segmento da indústria - o automotivo - e apenas com um país, o governo mostrou ter uma visão distorcida da realidade do setor industrial brasileiro. O déficit do comércio de veículos com o México é apenas uma pequena fração do déficit comercial total da indústria de transformação, que, no ano passado, se aproximou de US$ 50 bilhões.

Não são medidas protecionistas, como as que o governo Dilma Rousseff vem adotando com frequência cada vez maior, sob o falso argumento de colocar em prática uma política industrial, que resolverão um problema no qual estão envolvidas as questões complexas que afetam a competitividade da indústria brasileira.

Mais protecionismo alimenta a acomodação e tende a tornar ainda mais difícil encontrar o caminho para eliminar ou reduzir os efeitos das principais fontes da ineficiência do sistema produtivo nacional. Entre as principais fontes dessa ineficiência estão a tributação excessiva, a precariedade da infraestrutura, a escassez de mão de obra qualificada para o desempenho de tarefas cada vez mais complexas e o baixo nível de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

No caso do comércio de veículos com o México, o governo brasileiro não viu nenhum problema nos termos do acordo, enquanto o saldo foi favorável ao País. Entre 2002 e 2007, o Brasil acumulou superávit de US$ 6,5 bilhões. As importações mexicanas passaram a crescer mais depressa a partir de 2007 e, desde então, o déficit brasileiro é de US$ 2,7 bilhões. Esse fato certamente terá sido lembrado aos representantes brasileiros pelos negociadores mexicanos, que, ainda assim, concordaram com a revisão parcial do acordo de 2002.

Essa revisão prevê que as exportações de veículos leves mexicanos para o Brasil, que no ano passado alcançaram US$ 2,1 bilhões, serão limitadas a US$ 1,45 bilhão no primeiro ano, a US$ 1,56 bilhão no segundo e a US$ 1,64 bilhão no terceiro ano. Depois, voltarão a vigorar as regras que constam do acordo de 2002.

Quanto ao conteúdo regional, a revisão prevê que, no primeiro ano, ele será elevado de 30% para 35% e, até 2016, deverá alcançar 40%. A revisão assinada pelos dois governos prevê que, entre 2015 e 2016, "os dois países estudarão a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%". O governo brasileiro queria mais do que isso, pois seu objetivo era fixar 2016 como prazo para atingir esse nível.

O Brasil também queria antecipar em cinco anos a liberação do comércio de veículos pesados (ônibus e caminhões), setor no qual é mais competitivo que o México, mas, sobre o assunto, a revisão do acordo acertada pelos dois países prevê apenas que "serão realizadas consultas para alcançar acesso recíproco e a homologação de normas técnicas e ambientais".

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota - que, junto com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, negociou a revisão do acordo -, considerou as mudanças "satisfatórias para os dois lados" e disse esperar "para breve" a revisão dos termos do comércio de veículos pesados.

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