O acordo com o Irã

Todos estavam tão empenhados em obter um acordo sobre o programa nuclear do Irã que era inevitável chegar a um resultado. O fracasso seria um retrocesso de consequências imprevisíveis.

LUIZ FELIPE LAMPREIA, O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2013 | 02h03

Para o Irã, tratava-se de desafogar o laço das sanções econômicas que estava estrangulando sua economia. Para as grandes potências mundiais, era necessário pôr um limite que evitasse uma rápida escalada iraniana rumo a armas nucleares. Nesse sentido, todos ganharam e puderam comemorar o resultado. Porém é indispensável ter em mente que esse foi apenas um acordo interino e, nesse sentido, precário.

Os resultados positivos para o Irã são a recuperação de receitas bloqueadas de petróleo no valor de US$ 4,2 bilhões, a possibilidade de voltar ao mercado de hidrocarbonetos, recuperando sua fatia de mercado, e o levantamento de sanções em alguns mercados, como os de automóveis, petroquímica, ouro e pedras preciosas. Em especial, os dirigentes iranianos podem dizer que não renunciaram ao seu direito de enriquecer urânio, que é o seu dogma fundamental.

Mas as condições que tiveram de aceitar são duras:

1) Colocar um teto ao enriquecimento de urânio em 5%, que permite ao governo iraniano dizer que conservou esse seu direito, absolutamente prioritário para ele. Esse era um dos pontos focais de desacordo e, portanto, constituiu um compromisso, visto que as potências ocidentais reconhecem o direito do Irã ao desenvolvimento pacífico da energia nuclear, mas não o de enriquecer urânio.

2) Manter o seu estoque de urânio a 20% sob sua própria guarda, mas congelado. Todas as negociações anteriores, inclusive com Brasil e Turquia, visavam a retirar das fronteiras do Irã boa parte de seu estoque de urânio enriquecido.

3) Congelar a expansão das centrífugas, que o Irã ultimamente tem multiplicado em diversas instalações.

4) Interromper a construção da usina de Arak, capaz de produzir plutônio, matéria-prima de bombas nucleares.

5) Aceitar inspeções intrusivas e não agendadas da Agência de Energia Nuclear de Viena, até mesmo na usina subterrânea de Fordo, até há pouco tempo mantida em segredo.

Como se vê, esse é um acordo interino que preserva a capacidade iraniana de manter seu programa nuclear, ainda que a um ritmo muito menor e sob vigilância ostensiva de inspeções. Se, de algum modo, o Irã resolver acelerar seu programa, isso ficará evidente e poderá haver reação. Mas o acordo de Genebra permite ao presidente Hassan Rohani apresentá-lo ao seu público interno como uma vitória e a prova final é a carta elogiosa do aiatolá supremo Ali Khamenei.

É claro que o Irã fez mais concessões por estar em posição de fraqueza maior, já que o acordo de fato congela o programa de enriquecimento de urânio do Irã. Mas as concessões são reversíveis. Há congelamento, mas não há desmantelamento do programa nuclear, como advogavam Israel e as monarquias do Golfo. Com inspeções intrusivas, porém, as grandes potências poderão saber se o Irã está violando seus compromissos (como é seu hábito) e, portanto, detêm a espada de Dâmocles das sanções, que só foram suspensas parcialmente. E não se deve esquecer que o acordo é provisório, isto é, se em seis meses não tiver havido progresso no sentido de um acordo final e ele não for prorrogado, volta tudo ao status quo anterior, tanto para o Irã quanto para as grandes potências. Esse acordo final é o grande objetivo que o presente entendimento preliminar tornou viável.

Nesse acordo final terá de haver a interrupção definitiva dos programas nucleares iranianos. Mas a incógnita é o grau de eliminação definitiva das sanções contra o Irã, especialmente sua exclusão do sistema financeiro internacional.

O presidente Rohani venceu as eleições por larga margem pelo fato de ter prometido suavizar as sanções e conseguir a permanência do programa de enriquecimento iraniano. Com o sucesso que obteve, pode agora consolidar sua posição contra a linha-dura e capitalizar para o acordo definitivo, que deve ser fechado em seis meses e, seguramente, será mais difícil de alcançar.

Será provavelmente mais difícil para o presidente Barack Obama obter a aprovação do acordo nos EUA. Já se esboçou no Congresso norte-americano - sobretudo, mas não apenas pelos republicanos - uma forte oposição. Haverá pressão para não relaxar as sanções e até mesmo para introduzir novas medidas, já que foram elas que permitiram trazer o Irã à mesa de negociação e obter concessões. Será, pois, difícil aprovar a legislação que suspende as sanções acordadas. Em outros termos, diante da fraqueza atual do presidente dos EUA, o Congresso pode impedir as concessões já prometidas. Por sua vez, Israel, malgrado seu poderoso lobby e a estridência do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, terá limites em sua ação obstrutiva. Os países do Golfo foram ainda mais discretos.

Começa agora a difícil tarefa de traduzir o acordo político em detalhes - por exemplo, o programa mutuamente definido de enriquecimento nuclear com limites práticos e transparência, como reza o acerto interino. Gary Samore, que foi assessor para Assuntos Nucleares de Obama, descreveu em termos eloquentes a posição norte-americana sobre o enriquecimento: "Nós vamos querer que seja muito pequeno. Eles vão querer que seja em escala industrial".

Em todo caso, como disse a revista The Economist, o acordo finalizado em Genebra na semana passada nem sequer é o começo do fim do perigo posto ao mundo da provável dimensão militar das atividades nucleares iranianas. É um primeiro passo modesto e ainda há muito que pode dar errado.

SOCIÓLOGO E DIPLOMATA,

FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES

EXTERIORES NO GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

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