O acordo entre Estado e União

O tom solene em que foram anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, as medidas destinadas a conter a onda de violência em São Paulo, resultado de um esforço de cooperação entre o Estado e a União, não deve levar a opinião pública a exagerar sua importância. Além de não trazerem grande novidade, as mais relevantes já poderiam e deveriam ter sido adotadas há muito tempo, como mostra o exemplo de outros Estados - e seu alcance é limitado, pelo menos a curto prazo. Mas antes isso do que nada. Trata-se do ensaio de um entendimento para enfrentar problema da maior gravidade, por cima de diferenças partidárias, que, se persistir - só o tempo dirá se isso ocorrerá ou não -, pode até produzir bons frutos. Agiu certo o governo paulista ao não aceitar a oferta da Secretaria Nacional de Segurança Pública de enviar efetivos do Exército e da Força Nacional para ocupar favelas como a de Paraisópolis, onde se refugiam os bandidos do Primeiro Comando da Capital (PCC), responsáveis pela onda de violência que atemoriza a população e tem como um de seus principais alvos a própria polícia. Desde o começo do ano, mais de 90 policiais militares já foram assassinados. Além de essa oferta ter - ou poder assim ser vista - uma conotação política, ela não é nem nunca foi necessária. O problema de São Paulo é bastante diferente do do Rio de Janeiro, onde a presença daquelas forças se impôs. "As Polícias Civil e Militar de São Paulo têm efetivo suficiente", reconheceu o ministro Cardozo.Das seis medidas acertadas, quatro não têm maior peso. São os casos das ações conjuntas destinadas a fiscalizar os acessos ao Estado por via terrestre, marítima e aérea. Essas ações de controle de estradas, portos e aeroportos devem ser rotineiras e, mesmo reforçadas, não são nenhuma panaceia para evitar a entrada de drogas e armas. De caráter igualmente limitado são a melhoria da perícia policial e do centro de controle das ações conjuntas contra o crime. Quanto ao combate ao crack, é difícil imaginar que ajuda significativa o governo federal pode dar, depois de sucessivas promessas bombásticas e não cumpridas nessa área nos últimos anos.Restam a transferência para presídios federais de segurança máxima de líderes do PCC envolvidos na atual onda de violência e a cooperação na área de inteligência. No primeiro caso, o isolamento dos bandidos mais perigosos naqueles presídios, situados em regiões distantes de São Paulo, pode ajudar de fato a enfraquecer o crime organizado, notoriamente orientado, nesse caso, de dentro do sistema penitenciário paulista. É de lamentar, por isso mesmo, que tal providência - que teve efeito benéfico no caso do Rio - não tenha sido adotada há mais tempo.O mesmo se pode dizer da cooperação na área de inteligência - entre serviços das Polícias Civil, Militar e Federal, além da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, para o combate à lavagem de dinheiro - que pode produzir bons resultados. A eficiência da área de inteligência é decisiva para o combate ao crime em geral, com destaque para o organizado, como são o PCC e o tráfico de drogas, como não se cansam de insistir os especialistas. É notório que sem informações confiáveis capazes de orientar as ações policiais, elas têm sua eficácia reduzida. A força, por si só, nada resolve. Por isso, não se compreende por que os serviços de inteligência nem sempre recebem a atenção que merecem.O governo federal não está fazendo nesse caso mais do que a sua obrigação, e tardiamente. Se o serviço de inteligência da Polícia Federal tem acordos de cooperação até mesmo com governos de países vizinhos, nada mais natural que faça o mesmo com São Paulo. O entendimento nessa área, se prosperar, como se espera, pode se tornar o ponto mais positivo da prometida cooperação do Estado e da União.Não se pode deixar de assinalar, a propósito dessas medidas, que tudo indica que elas só tardaram por razões políticas - as diferenças partidárias que separam os governos federal e de São Paulo. E a população paulista está pagando o preço disso.