O ''''apagão'''' dos portos

Não têm faltado lançamentos oficiais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cumprida a agenda do mês de julho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC terá sido lançado em 11 cidades, das quais 9 capitais. Por enquanto, o presidente tem evitado viajar para o Sul e o Sudeste, para fugir de manifestações que lhe lembrem o acidente aéreo em Congonhas ou as vaias que recebeu na abertura dos Jogos Pan-Americanos. Mas, em outras regiões, não se cansa de utilizar o PAC como ferramenta para conquistar o apoio popular. Talvez o programa traga os rendimentos políticos esperados pelo presidente. Afinal, "nunca antes na história deste país" um programa produziu, em tão pouco tempo, tantos discursos. Mas quase nada além disso.A situação dos portos é um exemplo do fracasso dos planos como o PAC, que o governo do PT anuncia com freqüência - um levantamento de outras áreas revelaria outros exemplos. Há mais de três anos, o governo Lula lançou a Agenda Portos, um ambicioso conjunto de 64 projetos de emergência para 11 portos, para evitar um colapso em decorrência do crescimento das exportações e das importações. Pouco se fez de tudo o que se anunciou, porque não havia projetos detalhados para a execução das obras programadas.A situação, lamentavelmente, se mantém hoje. O Orçamento de 2007 reservou R$ 434 milhões para serem aplicados nos portos, valor superior ao previsto no PAC para a mesma finalidade. Até agora, porém, como mostrou a jornalista Claudia Safatle no jornal Valor de sexta-feira, o Tesouro Nacional autorizou o gasto de apenas R$ 68 milhões, dos quais R$ 50 milhões foram efetivamente utilizados. Desses R$ 50 milhões, só R$ 13 milhões se referem ao Orçamento de 2007; os restantes R$ 37 milhões correspondem a restos a pagar de 2005 e 2006.Com relação ao PAC, levantamento da ONG Contas Abertas mostra um quadro idêntico a esse. De um total de R$ 7,5 bilhões do PAC incluídos no Orçamento de 2007, o governo tinha executado até o início deste mês apenas R$ 1 bilhão. De 427 projetos, 122 não saíram do papel, como mostrou reportagem publicada pelo Estado em 8 de julho. Na lista estão as obras sob responsabilidade da nova Secretaria Especial dos Portos: de R$ 293,6 milhões previstos, nenhum centavo tinha sido empenhado.Um dos problemas mais sérios dos portos, o de dragagem para aumentar o calado e aumentar a produtividade, não depende só de recursos. As empresas que realizam esse serviço não têm condições materiais para atender às necessidades e a legislação impede o governo de contratar empresas estrangeiras. Do ponto de vista legal, a solução é a edição de uma medida provisória (MP) - neste caso, se cumprem os requisitos de urgência e relevância para a edição da MP - que autorize a entrada de barcos estrangeiros no País para o serviço de dragagem. O ministro da Secretaria dos Portos, Pedro Brito, afirmou há dias que a MP está pronta para ser submetida à avaliação da Casa Civil e poderá ser publicada dentro de dois meses.Resolvida a questão legal, resta um problema técnico. Não há projetos para a realização dos serviços, que exigem prévio rastreamento do leito dos portos, o que só agora a Marinha começa a fazer.Outro problema que o ministro precisa resolver com urgência é o das Companhias Docas, que administram os portos e cujas diretorias foram nomeadas de acordo com critérios políticos. Nas companhias de São Paulo e do Rio de Janeiro, a situação financeira é crítica. Seu passivo é de R$ 1,4 bilhão e suas receitas são arrestadas pela Justiça para o pagamento de ações trabalhistas. Pedro Brito diz que, autorizado pelo presidente da República, nomeará profissionais do mercado para dirigir essas companhias.Dinheiro não é o maior problema para a recuperação dos portos. Brito diz ter recebido do presidente a garantia de que, se o setor for eficiente e utilizar bem e com presteza os recursos existentes, não haverá restrições orçamentárias. Até agora, porém, os resultados são decepcionantes. É cada vez maior o risco de ocorrer um "apagão" também nos portos.

O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2029 | 00h00

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