O aprimoramento do Enade

Pressionado por universidades particulares, o Ministério da Educação (MEC) alterou as regras e os procedimentos do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), para evitar manipulações que comprometam a representatividade e a legitimidade do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. O objetivo das mudanças é impedir que algumas universidades continuem selecionando só os melhores alunos para fazer as provas, retendo os estudantes com baixo desempenho no penúltimo semestre, para que não sejam obrigados a se inscrever no Enade.

O Estado de S.Paulo

16 Março 2012 | 03h10

Pelas regras até agora vigentes, o Enade é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do MEC, a ingressantes e formados dos cursos de graduação de todas as instituições de ensino superior. A cada ano são avaliadas áreas específicas do conhecimento e os cursos que apresentarem resultados insatisfatórios podem sofrer sanções administrativas. As punições mais brandas são advertência e uma avaliação rigorosa in loco feita por uma comissão de especialistas. As sanções mais severas são a redução de vagas nos vestibulares e o fechamento dos cursos.

A discussão sobre a perda de representatividade e legitimidade do Enade começou no ano passado, quando a Universidade Paulista (Unip) foi acusada de adiar o lançamento das notas de formandos com baixo desempenho. Dessa forma, eles não reuniam condições para prestar o Enade. E como só os bons estudantes participavam das avaliações, isso elevava as notas, permitindo à Unip alardear a qualidade de seus cursos, em agressivas campanhas de marketing.

A Unip também foi acusada de adotar um regime de notas baseado no cronograma de avaliações do Enade. Nos anos em que determinadas áreas do conhecimento eram submetidas à avaliação do MEC, a Unip, quando não adiava o lançamento das notas, reprovava em massa os estudantes no penúltimo semestre, deixando-os em "recuperação". Após o Enade, esses alunos eram promovidos ao último semestre. Já nos anos em que não havia avaliação, as classes tinham um alto número de alunos e poucos eram reprovados.

Com 200 mil alunos matriculados em 27 unidades espalhadas pelo País, a Unip negou que tenha selecionado os formandos mais preparados para fazer o Enade, mas admitiu a prática da reprovação em massa no semestre anterior à avaliação. Quando as denúncias de irregularidades foram divulgadas pela imprensa, há duas semanas, o MEC pediu esclarecimentos à instituição, mas não abriu sindicância. Com cem páginas, a resposta da Unip foi entregue ao MEC na segunda-feira e reproduz as mesmas alegações apresentadas pela instituição ao Ministério Público, que está investigando as denúncias de fraude encaminhadas por universidades concorrentes.

As autoridades educacionais alegam que, se for confirmada a tentativa de manipulação dos resultados do Enade, a Unip será punida. Nos meios universitários, prevalece a opinião de que as mudanças anunciadas pelo MEC são suficientes para resolver o problema e encerrar a discussão.

Pelas novas regras, a partir de 2012 as provas do Enade passam a ser aplicadas também aos alunos do penúltimo semestre. E, a partir de 2013, terão de se submeter às provas os estudantes que se formam no primeiro semestre - que até agora eram dispensados do Enade.

Outra inovação diz respeito a alunos transferidos de uma universidade para outra. O MEC quer que as notas desses estudantes sejam atribuídas à instituição onde eles estavam matriculados anteriormente.

"Isso resolve o problema de se postergar a formatura do aluno por um semestre, intencionalmente ou não. Queremos que todos os estudantes façam as provas a fim de que se tenha uma verdadeira avaliação de cada instituição", diz o ministro da Educação, Aloysio Mercadante. Para alguns especialistas, a Unip não fez mais que explorar as brechas da legislação, não tendo praticado nenhuma ilegalidade. Para as autoridades educacionais, as mudanças no Enade fecham essas brechas, aprimoram a legislação e modernizam a avaliação do ensino superior.

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