O aumento da informalidade

O aumento do número de trabalhadores sem registro em carteira – e, portanto, sem as garantias e os direitos com que contam os regularmente contratados – representa uma preocupante interrupção do relativamente longo período de intensa formalização do mercado de trabalho e da atividade econômica em geral, cujas consequências foram positivas para as famílias, as empresas regularmente estabelecidas e o governo. Dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram a existência, no País, de mais de 10 milhões de pessoas que trabalham na informalidade. Boa parte delas, como mostrou reportagem do Estado, perdeu o emprego por causa do agravamento da crise econômica. Esses trabalhadores buscam alguma renda em atividades esporádicas e sem nenhuma forma de registro, enquanto esperam o retorno ao mercado formal. Em geral, trabalham mais, mas ganham bem menos do que ganhavam quando regularmente empregados.

O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2016 | 03h10

O número desses trabalhadores cresce há vários meses. No começo do ano, eram 9,7 milhões; na mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE, relativa ao segundo trimestre do ano, já somavam 10,08 milhões.

A crise econômica já era sentida em meados de 2014, mas, naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou pequeno crescimento. No ano seguinte, o PIB encolheu 3,8%; em 2016, deve registrar redução semelhante. O mercado formal de trabalho vem diminuindo desde o início do ano passado. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho registrou o fechamento de 1,6 milhão de postos de trabalho com carteira assinada em 2015 e mais 532 mil no primeiro semestre deste ano.

Do ponto das receitas públicas, a consequência imediata dessas demissões de trabalhadores do mercado formal é a redução do número de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, no trimestre encerrado em junho, registrou redução de 521 mil em relação a igual trimestre do ano passado.

Mesmo que encontre uma ocupação remunerada, mas não formalizada, o trabalhador não contribuirá para o sistema previdenciário. Esta é uma das consequências negativas da informalidade para os cofres públicos. Para o próprio trabalhador, elas são ainda agudas, pois ele fica sem nenhum direito com que contava no emprego formal, como férias e descansos remunerados, proteção previdenciária e formação de pecúlio pessoal por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além de outras proteções legais, como o seguro-desemprego. Quanto à renda, ela tende a ser menor no mercado informal.

A redução da renda real média do trabalhador soma-se ao aumento do desemprego e da informalidade para compor um quadro de grave deterioração do mercado de trabalho resultante do aprofundamento da crise econômica iniciada no governo de Dilma Rousseff. Dos trabalhadores que contam com alguma renda, 10,3 milhões recebem até meio salário mínimo. Esse número corresponde a 10,9% da população economicamente ativa (PEA): em 2015, 7,9% da PEA estava nessa situação. O contingente de trabalhadores que recebem apenas um quarto do salário mínimo passou de 4,4 milhões de pessoas em 2015 para 5,5 milhões em 2016.

Embora o otimismo comece a retornar ao ambiente econômico, são ainda muito fracos os sinais de que a produção e as venda pararam de encolher. Mesmo que esses sinais se fortaleçam no segundo semestre, seu efeito sobre o mercado de trabalho será lento. Por isso, provavelmente a deterioração, com mais desemprego, mais informalidade e menos renda, se estenderá por alguns meses. Se a recuperação da economia se consolidar nos próximos meses, a mudança só chegará ao mercado de trabalho no segundo trimestre do ano que vem, preveem economistas que acompanham a evolução do emprego. O que está ruim ainda pode piorar, antes de começar a melhorar.

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