O avanço da privatização

As estatais de todos os níveis têm sido fartamente utilizadas para barganhas políticas na constituição de suas equipes de direção e gerenciamento

O Estado de S.Paulo

04 Setembro 2017 | 05h00

Foi preciso que a grave crise fiscal gerada pela irresponsabilidade das administrações lulopetistas comprometesse de tal modo a capacidade dos governos estaduais e municipais de pagar em dia seus compromissos, inclusive os vencimentos do funcionalismo, para que seus responsáveis se convencessem da necessidade de transferir para a iniciativa privada a gestão de empresas e serviços, em geral administrados de acordo com critérios políticos. Seguindo o exemplo do governo federal – que há pouco anunciou a transferência de 57 ativos para a iniciativa privada –, Estados e municípios tentam atenuar sua crise financeira por meio da privatização, como mostrou reportagem do Estado.

A privatização ou a concessão para o setor privado eram indispensáveis para dar a empresas e serviços geridos por Estados e prefeituras a racionalidade administrativa, a eficiência operacional e a redução dos custos que resultam em ganhos para usuários e contribuintes. A criminosa utilização das estatais federais na era petista, que vem sendo exposta pela Operação Lava Jato, dá ideia de como uma administração inescrupulosa pode enriquecer políticos, partidos, funcionários públicos e dirigentes de empresas privadas à custa de recursos públicos e da capacidade operacional dessas empresas. A privatização, entre outros efeitos, reduz de maneira substancial o espaço para esse tipo de crime.

Mas era forte a resistência política a essas medidas, pois as estatais de todos os níveis – federal, estadual e municipal – têm sido fartamente utilizadas para barganhas políticas na constituição de suas equipes de direção e gerenciamento. As imensas dificuldades financeiras de Estados e prefeituras – que atrasam ou parcelam o pagamento de salários e suspendem outros – estão rompendo a resistência.

Levantamento feito pelo Estado indica que a nova onda de privatizações, envolvendo governos estaduais e prefeituras, pode alcançar R$ 80 bilhões, um valor sem dúvida expressivo para cofres públicos hoje exauridos. O cálculo inclui apenas a venda de empresas e serviços ligados a energia elétrica, gás natural, saneamento básico e iluminação pública.

Há investidores interessados nessas atividades, entre eles grandes grupos estrangeiros, além de empreendedores nacionais em busca de oportunidades na área de infraestrutura. Entre os ativos a serem privatizados, alguns despertam interesse maior, porque a modelagem está mais avançada ou porque pertencem a setores em que a presença do capital privado já está consolidada. É o caso do setor de energia elétrica, que, nos cálculos preliminares, deve absorver cerca de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões. Entre os principais negócios no setor estão as privatizações de ativos da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia Estadual da Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul e da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

É grande também o potencial de negócios no setor de saneamento básico. Estima-se que os principais negócios cujos projetos estão em andamento podem render R$ 35 bilhões. A concretização dessas operações de privatização depende, porém, da superação de vários obstáculos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem prestando assessoria técnica a governos estaduais e prefeituras que pretendem privatizar seus serviços nessa área. O programa do BNDES teve a adesão de 15 Estados; 11 projetos estão na fase de contratação de consultores. Na grande maioria dos municípios, porém, embora seja dramática a carência de serviços de saneamento básico, não há nem esboço de projeto de implantação ou expansão desses serviços, por falta de capacidade técnica das prefeituras.

Há oportunidades também nas áreas de distribuição de gás e de iluminação pública. No entanto, é preciso observar que, se todos os programas tiverem êxito, isso apenas aliviará a crise fiscal de Estados e municípios. A reforma profunda da estrutura de despesas do setor público continuará sendo indispensável.

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