O balanço inflado do PAC

Com a fanfarra de sempre, o governo divulgou mais um balanço triunfal da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), muito mais bem-sucedido como empreendimento imobiliário do que como esforço de modernização e ampliação da infraestrutura econômica e social. Foram investidos R$ 472,4 bilhões nos dois primeiros anos da nova fase, segundo anunciou em Brasília a ministra do Planejamento, Míriam Belchior. O valor aplicado corresponde a 47,8% do total previsto para o período 2011-2014. Isso deve indicar, segundo o discurso oficial, um desempenho satisfatório, especialmente porque a soma investida em 2012 foi 31% maior que a do ano anterior. Não se pode menosprezar esse ponto, embora alguma melhora entre o primeiro e o segundo ano do governo da presidente Dilma Rousseff fosse quase obrigatória. O balanço fica bem menos entusiasmante, no entanto, quando se examinam alguns detalhes do relatório e outros obtidos em fontes diferentes.

O Estado de S.Paulo

24 Fevereiro 2013 | 02h07

Como nos balanços anteriores, o resultado geral foi consideravelmente favorecido pelos valores aplicados na política habitacional. Só os financiamentos para compra de casas e apartamentos absorveram R$ 151,6 bilhões. Isso corresponde a 32,1% - quase um terço - dos R$ 472,4 bilhões investidos no biênio. Note-se o pormenor: trata-se de financiamentos, isto é, de liberação de recursos, algo diferente da aplicação direta de verbas na realização de obras ou na compra de equipamentos. Quando se considera o valor dos empreendimentos concluídos, o peso dos projetos imobiliários se torna ainda mais notável. O dinheiro destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 188,1 bilhões) equivaleu a 48,9% dos R$ 384,9 bilhões de investimentos concluídos.

Não se pode negar o valor social dos gastos em habitação, nem menosprezar a demanda de mão de obra, materiais e equipamentos gerada pela construção civil. Mas é preciso discriminar: os grandes entraves ao crescimento brasileiro são de outra natureza e incluem deficiências no sistema de transportes, na geração e na distribuição de energia e no sistema de comunicações. Basta pensar nos investimentos necessários à ampliação e ao melhoramento de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos para perceber a diferença entre cuidar da infraestrutura e financiar o acesso à habitação.

Para avançar nos detalhes, é preciso distinguir o PAC orçamentário, financiado diretamente pelo Tesouro, e o PAC dependente das estatais e de outros agentes. A execução da parte prevista no Orçamento-Geral da União continua, como de costume, bem abaixo dos valores autorizados. O total desembolsado em 2012, de R$ 39,3 bilhões, correspondeu a 69,3% da dotação prevista para o ano, de R$ 56,7 bilhões, de acordo com o relatório. No ano anterior, os pagamentos efetivos haviam ficado em 69,3%. Dos R$ 39,3 bilhões pagos em 2012, no entanto, só R$ 18 bilhões saíram da verba prevista para o exercício. A maior parte do dinheiro (R$ 21,3 bilhões) foi formada por restos a pagar - também uma tradição na vida financeira do governo central.

Também os investimentos das estatais continuaram de acordo com o padrão bem conhecido nos anos anteriores. As empresas controladas pela União aplicaram nos dois anos R$ 128,9 bilhões, de acordo com o relatório. Também de acordo com o costume, cerca de 90% foram realizados pela Petrobrás, apesar da piora de suas condições financeiras.

As proporções são praticamente as mesmas quando se considera o investimento geral das estatais, dentro e fora do PAC. Em 2011 e 2012 foram investidos, em valores atualizados, R$ 185,2 bilhões, de acordo com números do Ministério do Planejamento coletados pela organização Contas Abertas. A Petrobrás aplicou R$ 161,4 bilhões, 87% do total. A empresa é uma grande investidora há muito tempo. Seria obviamente um abuso atribuir aos formuladores do PAC qualquer mérito por esse desempenho. Mas pode-se perfeitamente fazer o contrário e atribuir à intervenção do Palácio do Planalto, normalmente desastrada, a deterioração das finanças da empresa. Sem isso, a Petrobrás poderia investir muito mais e com muito mais eficiência.

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