O banco dos réus

Acusados de corrupção superam as discórdias do passado para se unir numa causa comum

MIGUEL REALE JÚNIOR*, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2017 | 03h00

Há um denominador comum a unir a maioria das lideranças políticas brasileiras: o banco dos réus. Se não estão com o processo instaurado, recebida a denúncia, estão denunciados ou vêm sendo investigados em inquérito policial. Assim, os presidentes dos principais partidos – PT, Gleisi Hoffmann; PMDB, Romero Jucá; PSDB, Aécio Neves; PP, Ciro Nogueira; e PSD, Gilberto Kassab – encontram-se às voltas com a Justiça penal.

Quatro ex-presidentes da República sofrem processos: Lula vários, já condenado a 9 anos de prisão; Collor, com denúncia recebida por crime de corrupção passiva no valor de 30 milhões em razão de propina oriunda da BR Distribuidora; José Sarney, denunciado por corrupção passiva decorrente da atividade da Transpetro na contratação da empresa NM Engenharia, indo a vantagem para o PMDB do Maranhão; e Dilma, envolvida com a JBS.

O presidente da República, Michel Temer, é objeto de denúncia por corrupção passiva, processo que não teve andamento em vista da não autorização da Câmara dos Deputados, obtida graças à “competente” negociação com os parlamentares, envolvendo redução da dívida fiscal do setor ruralista, liberação em massa das emendas parlamentares e nomeação de apaniguados para cargos em comissão. O presidente da Câmara e o presidente do Senado Federal são também objeto de inquéritos policiais por corrupção passiva, graças à autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma centena de parlamentares sofre ações penais. Governadores de Estado foram condenados ou estão na mira da Justiça criminal, bem como dirigentes de empresas estatais federais e estaduais. A podridão veio, ainda não totalmente, à tona, mas de modo suficiente para levar a população a descrer dos seus representantes, da classe política que manda no País.

Exige o povo atitudes definidas e claras contra a corrupção, em defesa da devida apuração das “roubalheiras” cometidas em prejuízo do erário, não desculpando, pelo contrário, rejeitando fortemente aqueles que titubeiam em tomar posição, como sucedeu com os líderes tucanos.

Nem o Supremo Tribunal Federal mantém sua imagem íntegra, por causa da repercussão negativa das manifestações extra-autos do ministro Gilmar Mendes em conflito com o procurador-geral da República, abertamente se contrapondo à Operação Lava Jato, que busca desvendar parte dos complicados caminhos da corrupção no Brasil. A soltura de dirigentes da empresa implicada na corrupção no transporte coletivo no Rio de Janeiro pelo ministro, padrinho de casamento de uma filha do empresário chefe do grupo, tisnou ainda mais a imagem da própria Suprema Corte.

A sensação de impunidade instala-se com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes no sentido de que é necessário o julgamento final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo STF para dar execução à pena confirmada em juízo de segunda instância, quando se esgota a análise de mérito, sendo impossível qualquer reexame posterior da prova. Dar efeito suspensivo aos recursos ao STJ ou ao STF, o que deveria ser exceção, mas vira regra, faz nascer na população a convicção de que se instala a impunidade dos mais fortes, aptos a prolongar indefinidamente os processos.

Além do mais, há uma conspiração daqueles políticos que, apesar de diferentes e até antagônicos, agora se igualam, sob a ameaça penal, no intuito de interromper a Operação Lava Jato, buscando desprestigiar a figura do juiz Sergio Moro, os procuradores federais e os procedimentos de delação premiada, para estabelecer a tolerância zero com a punição dos corruptos.

Os acusados de corrupção superam as discórdias do passado para se unirem numa causa comum: desmoralizar a ação moralizante da persecução penal dos desvios de dinheiro das entidades públicas como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, para os partidos políticos e seus líderes. Com sofreguidão, buscam saídas para escapar da aplicação da lei penal.

Para completar o quadro de um Brasil que vai mal, a Câmara dos Deputados discute à undécima hora a perene reforma política, que é assunto sempre reconhecido como necessário. Às vésperas de se encerrar o prazo para alteração possível de vigorar no próximo pleito, surgem as propostas de fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões e da mudança do sistema eleitoral para o chamado distritão, pelo qual se elegem os mais votados, independentemente da votação recebida pelo partido político, tudo para garantir a reeleição dos líderes e lhes garantir o foro privilegiado.

A pressão popular já amedrontou os deputados, que agora titubeiam em adotar o fundo e o distritão. Propostas positivas como a do voto distrital proporcional, contida em projeto de lei do deputado Mendes Thame, que não requer emenda constitucional, são esquecidas. Esse sistema ou o distrital misto seriam o caminho sério para o regime semiparlamentarista e o fim do presidencialismo de cooptação.

Mas o que é sério não se apresenta. Prevalece a visão egoística do interesse de preservar o cargo e o foro. Daí o triste resultado da pesquisa sobre a nenhuma credibilidade das instituições e de seus líderes. O que fazer? É essa a pergunta que a maioria dos brasileiros repete a cada instante.

Não há milagre. Voltar ao regime militar pelo voto é descrer definitivamente na democracia, na importância da liberdade de opinião, de reunião, no diálogo entre opostos como produtivo e próprio da vida política.

É preciso, então, organizar grande campanha pelas redes sociais no sentido de se votar em candidatos comprometidos em realizar a reforma política e em adotar transparência e medidas rígidas de governança na administração pública. Acreditem na força do novo ator político, você, todos nós, por via dos novos meios de comunicação. Pode haver uma união de desconhecidos pelo bem do País.

* MIGUEL REALE JÚNIOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SENIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

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