O Brasil e o acordo de serviços

O Brasil continua no acostamento, enquanto dezenas de outros países avançam em negociações bilaterais e inter-regionais de comércio e fixam novos padrões para acordos parciais ou multilaterais. Esses padrões serão invocados, sem dúvida, se a Rodada Doha, hoje quase morta, for reanimada na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevista para dezembro em Bali, na Indonésia. Mas o sucesso da conferência é incerto e o dado concreto, por enquanto, é a multiplicidade das outras conversações. Uma das mais importantes, por seu potencial de inovação, é a do Acordo sobre Comércio de Serviços (Trade in Services Agreement, Tisa), lançada em 2012 pelos Estados Unidos e já com 49 participantes, incluídos a China, segunda maior economia do mundo, e o Uruguai, membro do Mercosul. O governo brasileiro - esta é a novidade dos últimos dias - dá sinais, embora tênues, de começar a perceber o risco de ficar isolado desse mundo dinâmico.

O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2013 | 02h09

"O Brasil é um país aberto" e poderá participar das conversações, se isso for julgado oportuno, disse em Genebra o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Luiz Ribeiro. O assunto será examinado em Brasília, acrescentou, mas pouco depois um diplomata reafirmou a posição brasileira contrária a esse tipo de iniciativa. "Não é razoável nem realista", sustentou, "negociar fora do quadro multilateral."

Mas o defeito dessa posição é precisamente a falta de realismo. Sustentar essa opinião será cada vez mais custoso, diante das multiplicações dos acordos - até na vizinhança latino-americana - e das mudanças introduzidas nos mercados por esses novos arranjos. A Associação entre Chile, Peru, Colômbia e México, membros originais da Aliança do Pacífico, tende a mudar as condições do jogo na região e a afetar o comércio com parceiros da Ásia. Mas ainda é preciso somar a esse dado uma porção de outras iniciativas. Duas das mais ambiciosas são a Parceria Transpacífico e o plano de um acordo de livre-comércio transatlântico. Os Estados Unidos participam dos dois empreendimentos.

No melhor dos mundos a história seria diferente. A Rodada Doha, lançada no fim de 2001 no Catar, estaria concluída, seus dispositivos estariam vigorando ou entrando em vigor e os negociadores já estariam conversando sobre aperfeiçoamentos ou sobre novos objetivos. Mas a rodada multilateral foi paralisada há vários anos e as tentativas de reativá-la fracassaram. O novo diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, vem trabalhando para obter na conferência de Bali um acordo mínimo para o relançamento da rodada. Esse mínimo poderá ser um acordo sobre facilitação de comércio, aparentemente um dos objetivos mais fáceis de alcançar, definido há 12 anos em Doha. Mas nem isso é certo. Alguns governos já começam a reclamar metas mais ambiciosas para a reunião de Bali - principalmente no comércio agrícola. Por enquanto, nem um entendimento sobre a pauta dessa conferência foi alcançado. É cedo para apostar num resultado positivo, embora falte apenas pouco mais de um mês para o evento.

Se a conferência de Bali for um sucesso e a Rodada Doha for reativada, nada garante, por enquanto, uma conclusão fácil das negociações. Alguns governos tentarão provavelmente mudar os objetivos da negociação. Além disso, talvez nem todos estejam dispostos a retomar as conversações a partir do ponto onde pararam.

Há uma porção de incertezas. Em qualquer caso, a reativação da rodada jamais compensará o Brasil pelas oportunidades perdidas nos últimos dez anos, quando o País ficou fora das principais negociações bilaterais e inter-regionais. Além disso, os interesses articulados nesses acordos poderão afetar as condições do jogo multilateral em sua nova etapa.

Fora da Rodada Doha, o único empreendimento ambicioso na pauta brasileira, nos últimos dez anos, foi a discussão de um acordo entre Mercosul e União Europeia. Também esse empreendimento empacou. Nada mais natural, quando se considera a mediocridade das ambições dominantes no Mercosul.

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