O buraco é maior

O custo dos benefícios fiscais concedidos às montadoras de veículos instaladas no País muito mais nocivo para a política de ajuste das contas públicas

O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2018 | 03h00

É muito maior do que se pensava, e por isso muito mais nocivo para a política de ajuste das contas públicas, o custo dos benefícios fiscais concedidos às montadoras de veículos instaladas no País. Neste ano, os ganhos da indústria automobilística com incentivos tributários - isto é, imposto devido, mas que o governo concordou em não cobrar delas - devem somar R$ 2,3 bilhões. Em 2019, o dinheiro que deixará de entrar nos cofres do Tesouro em razão das concessões feitas às fábricas de veículos somará R$ 7,2 bilhões, mais do triplo das vantagens que devem ser concedidas no atual exercício fiscal.

É o maior benefício tributário obtido num ano pelas montadoras, que, ao longo da história de sua presença no Brasil, sempre foram aquinhoadas pelo governo com generosas vantagens. Tudo o que elas ganham, em nome de modernização tecnológica, desenvolvimento regional, atendimento à demanda dos consumidores e, sobretudo, geração de emprego e dinamização da produção - objetivos poucas vezes alcançados -, é o que deixa de ser aplicado em áreas essenciais do setor público, de educação e saúde a investimentos em infraestrutura. É difícil identificar ganhos para a economia do País e para os consumidores na mesma proporção daqueles propiciados por esse tipo de política às montadoras.

Como mostrou reportagem do Estado, a Receita Federal estima que o governo terá deixado de arrecadar R$ 39 bilhões entre 2008 e 2019 como consequência das vantagens tributárias concedidas ao setor automobilístico. O ganho estimado para 2019 corresponde a 6% de tudo o que está previsto para a área de educação na proposta de Orçamento da União, que está em discussão no Congresso.

O aumento de mais de 200% entre 2018 e 2019 nas vantagens a serem auferidas pelo setor se deve em parte à mudança de metodologia de contabilização de renúncias fiscais. Mas outra parte decorre do crescimento da produção, pois, quanto mais veículos saem das linhas de montagem, maior o ganho das montadoras.

Ressalve-se que, embora representem mais do triplo das vantagens previstas para 2018, os ganhos de 2019 não incluem os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer para criar o programa Rota 2030. Trata-se, segundo o governo e as montadoras, de uma forma de estender parte dos benefícios antes concedidos pelo programa Inovar Auto, mas sem seus excessos, que foram condenados pela Organização Mundial do Comércio. Ainda que alegadamente sem os erros do programa anterior e mais barato em termos fiscais, o Rota 2030 implicará renúncia fiscal estimada em R$ 2,1 bilhões no ano que vem, caso seus benefícios não sejam ampliados durante a tramitação da medida provisória no Congresso.

Como sempre acontece com programas desse tipo, os que os defendem alegam que, sem os benefícios tributários, investimentos vultosos serão suspensos ou transferidos para outros países e o Brasil perderá oportunidade de gerar empregos. O que determina as escolhas das grandes corporações internacionais do setor automobilístico sobre local de instalação de suas novas unidades ou sobre ampliação das já existentes são oportunidades de produção a custo menor e de conquista de mercados. Incentivos fiscais, quando muito, contribuem para consolidar decisões já tomadas com base em outros fatores. Mas resultam em vantagens substanciais em termos financeiros, daí a pressão que, para obtê-las, essas corporações exercem sobre governos, sobretudo os mais suscetíveis a esse tipo de pressão, como o brasileiro. Quando consideram necessário, recorrem a ameaças que beiram à chantagem, como a feita no ano passado por uma delas, que disse que poderia deixar de produzir no País, caso persistissem as resistências no governo à instituição do Rota 2030, afinal criado por Temer.

Para um governo que precisa fazer um grande esforço para cumprir a meta fiscal, ainda que esta seja muito ampla, e o limite para a expansão dos gastos, políticas desse tipo são inexplicáveis.

 

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