O capital do BID

O capital do BID

Depois de completar 50 anos de existência em dezembro de 2009, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dá um novo salto. Em sua última reunião, em Cancún, a Assembleia de Governadores do BID aprovou o aumento do capital do banco de US$ 101 bilhões para US$ 171 bilhões. Resolveu-se também elevar de 10% para 20% o limite de empréstimos para o setor privado.

, O Estado de S.Paulo

30 Março 2010 | 00h00

Considerando que o último aporte ao capital do BID ocorreu em 1994, no valor de US$ 40 bilhões, é possível que, em vista da desvalorização do dólar, a atualização agora aprovada não represente muito em termos reais. Seja como for, saiu reforçada a capacidade do banco de atender às demandas dos países da América Latina e do Caribe, o que é oportuno em face das catástrofes que vitimaram o Haiti e o Chile.

O BID, por sinal, criou em 2009 uma Linha de Crédito Contingente para Emergências e Desastres Naturais, já utilizada pela República Dominicana, com prazo de 20 anos, com 5 de carência. Com relação ao Haiti, a Assembleia do BID perdoou a dívida daquele país no valor de US$ 479 milhões e comprometeu-se com um aporte de US$ 2 bilhões ao longo desta década para ajudar a sua recuperação. O Chile também poderá usar a nova linha.

A par da ajuda em emergências e de doações aos países mais pobres do continente, o BID tem exercido um papel de relevo na proteção contra os efeitos de crises internacionais. Como destacou o presidente da instituição, o colombiano Luis Alberto Moreno, o fluxo líquido positivo para a região, em 2009, foi de US$ 6,5 bilhões, mais de três vezes o total do ano anterior. Com maior disponibilidade de capital, o total de novos empréstimos pode alcançar US$ 12 bilhões anuais a partir de 2010.

Obter um acordo na reunião de Cancún exigiu, porém, concessões tanto dos EUA, país-membro não beneficiário, com um poder de voto de 30% do total, como dos países latino-americanos e caribenhos. Estes reivindicavam um aumento de US$ 80 bilhões; os EUA defendiam US$ 60 bilhões. Chegou-se a um meio-termo, mas havia outras exigências de Washington, como a da fixação de metas fiscais; a da instalação de comitês que poderiam rejeitar pedidos de financiamento, sem direito a recurso; e a de uma cláusula ambiental, pela qual todos os projetos passariam por consulta pública.

O consenso foi obtido com base na constatação de que, apesar de aventuras populistas em alguns países, já é bastante disseminada a consciência de responsabilidade fiscal nas nações democráticas do continente. Quanto à criação de comitês com poder de veto, deve-se lembrar que o BID passou, nos últimos anos, por uma reforma administrativa que reduziu seus custos e lhe deu mais eficiência.

A fim de não impor novos requisitos que atrasariam o processo de concessão de financiamentos, várias exigências foram amenizadas. Estabeleceu-se por exemplo, que a proteção ambiental apenas deve estar em linha com "as melhores práticas internacionais".

O acréscimo ao capital do BID é importante para o Brasil, que deve ao banco US$ 11,175 bilhões, ou seja, mais do que o saldo de empréstimos do Banco Mundial ao País (US$ 9,725 milhões), segundo dados do Banco Central relativos a dezembro de 2009. Nota-se um amplo predomínio dos Estados e municípios brasileiros como tomadores de financiamentos do BID. Recentemente, o governo de Santa Catarina obteve da instituição um empréstimo de US$ 300 milhões para a infraestrutura rodoviária do Estado. Neste mês, o Senado autorizou a contratação de empréstimos de US$ 59,4 milhões para o programa de requalificação urbana da Prefeitura de Fortaleza e de US$ 15 milhões para o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo.

São empréstimos baratos, mas controlados. Todos têm de passar pelo crivo do Senado, incumbido de verificar se o nível de endividamento de Estados e municípios foi observado e se as operações estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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