O cartório do pré-sal

Muito antes do petróleo explorado comercialmente, privilégios para alguns grupos empresariais poderão jorrar das grandes e promissoras áreas do pré-sal. Estimulados pelas promessas de uma nova fase de nacionalismo cartorial, fabricantes de máquinas e equipamentos já mobilizam grupos de apoio, no Congresso, para garantir sua presença como fornecedores de material para a exploração dos novos campos. O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) já se propôs a defender duas emendas ao Projeto de Lei 5.938, relativo à produção de petróleo e gás em regime de partilha. Pela primeira, será instituído um bônus especial para o comprador de máquinas e equipamentos. Pela segunda, a produção e a comercialização desses materiais serão desoneradas de tributos e, além disso, as empresas terão acesso a condições especiais de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e haverá incentivos à inovação.. Ao propor essas emendas, o lobby da indústria de bens de capital aproveita uma oportunidade criada pelo governo. Segundo o projeto de lei, o edital de licitação deverá indicar, entre outros itens, "o conteúdo local mínimo e outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional". Noutro capítulo, há referência à definição de uma "política de desenvolvimento econômico e tecnológico da indústria de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como de sua cadeia de suprimento". Ao detalhar esses itens, as duas propostas favorecem a criação de estímulos especiais e de subsídios a alguns segmentos da indústria de bens de capital - e apontam para a instituição de mais um cartório. Ao defender a conversão do pré-sal em fonte de favores especiais, os dirigentes do setor de bens de capital vão contra os interesses mais amplos da indústria nacional e até dos fabricantes de máquinas e equipamentos. A desoneração fiscal do investimento é um velho objetivo de quem se preocupa com a competitividade da indústria brasileira. A tributação do investimento é uma das maiores desvantagens do setor produtivo brasileiro e um dos principais obstáculos à conquista de posições no mercado global. Um lobby industrial sério deveria cuidar da eliminação total dessa distorção, em vez de batalhar pela criação de um cartório para alguns grupos empresariais. É preciso desonerar tanto o fabricante de meias quanto o produtor de automóveis e o enlatador de salsichas, para facilitar a modernização de suas fábricas. Essa deveria ser a bandeira de líderes empresariais comprometidos com a criação de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Essa estratégia só pode ter sentido se for voltada para um efetivo aumento de competitividade. Mas alguns dirigentes parecem preferir o conforto oferecido pelo nacionalismo clientelista e anacrônico proclamado como grande bandeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e repetido pelo coro dos companheiros. Segundo o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, o grande limite de exploração do pré-sal não é a tecnologia nem o financiamento, mas a capacidade de produção da cadeia de suprimento. Que o governo e os dirigentes da Petrobrás se preocupem com o fortalecimento e a organização dessa cadeia é perfeitamente normal. Numa entrevista ao jornal Valor, Gabrielli mencionou três grandes famílias de produtos. Alguns a indústria brasileira poderá fornecer, desde logo, em condições competitivas. Para a produção de outros será necessário algum fomento. A produção dos bens do terceiro grupo dificilmente será brasileira no médio prazo e será preciso importá-los. A divisão faz sentido. Seguida com prudência, poderia servir de base para uma política de qualificação da indústria brasileira e seria compatível com uma estratégia mais ampla de competitividade.Mas será difícil enquadrar nesse padrão de bom senso o nacionalismo proclamado pelo presidente Lula e usado eleitoralmente contra uma oposição acuada e incapaz de enfrentar a demagogia presidencial. A dificuldade será agravada se líderes empresariais se deixarem fascinar pelo velho cartorialismo e se converterem, mais uma vez, em clientela de uma política de favores. Haverá vantagens para uns poucos e uma conta pesada para a maioria dos brasileiros.