O caso do petista expulso

Tido pelo Ministério Público paulista como suspeito de fazer parte - com outras sete pessoas e cinco empresas de ônibus - de um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), o deputado estadual Luiz Moura, do PT, foi expulso do partido. Ele tinha sido suspenso há 60 dias, depois de se divulgar que, em março, a Polícia Civil o flagrou numa reunião de perueiros da zona leste da cidade com 16 alegados integrantes da facção criminosa. Mas a história pode não ter chegado ao fim.

O Estado de S.Paulo

02 Agosto 2014 | 02h04

O deputado, cujo irmão Senival é vereador em São Paulo e candidato bem cotado a uma cadeira na Câmara federal pela mesma legenda, já briga na Justiça com a cúpula local do partido. Instruído pelo comando nacional, interessado em mostrar que a sigla não acoberta malfeitores, embora Moura nem sequer esteja sendo investigado (o Ministério Público depende, para tanto, de autorização do Tribunal de Justiça, por ser ele detentor de foro privilegiado), o diretório estadual negou-lhe a oportunidade de disputar um novo mandato na Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada na convenção do PT que em 15 de junho formalizou a candidatura do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo paulista. Moura recorreu e obteve uma liminar que não só determinou à Justiça Eleitoral que o registrasse como candidato, como ainda suspendeu as demais resoluções da convenção. Na sua vez de recorrer, o partido conseguiu que a indicação de Padilha fosse validada, mas não o veto ao deputado.

A questão, em última análise, diz respeito à autonomia de um partido para suspender e expulsar um dos seus, bem como para incluí-lo ou excluí-lo de suas chapas. O presidente do PT estadual, Emídio de Souza, sustenta que essas escolhas não são passíveis de contestação fora das instâncias internas. "Não somos o Judiciário, não somos a polícia. Temos o direito de decidir quem faz parte do nosso partido e quem o partido lança candidato", argumenta. "A conduta de Luiz Moura foi muito prejudicial ao PT, arranhou a imagem."

O advogado do político, João de Oliveira, nega legitimidade ao processo aberto na sigla contra o seu cliente, cujo direito de defesa teria sido atropelado. Referindo-se ao estopim da crise - a reunião que teria deixado explícitas as ligações do deputado com o PCC -, Oliveira lembra que nenhum dos participantes foi indiciado. "A polícia prendeu vários integrantes do PCC depois disso, mas ninguém que estava na reunião", ressalta, aproveitando para investir contra o flanco exposto do partido - o mensalão.

"O PT", fustiga, "tem um comportamento para pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, e outro para uma pessoa acusada, sem nenhuma prova." De fato, o único figurão expulso do partido por sua participação confessa no esquema de compra de votos para favorecer o governo Lula - o ex-tesoureiro Delúbio Soares - foi perdoado e reintegrado em 2011, passados seis anos do desligamento. Todos os seus demais companheiros punidos pelo Supremo Tribunal Federal ficaram intocados; só não se dedicam abertamente à militância porque, além das penas de prisão, tiveram os direitos políticos suspensos.

A defesa de Moura acredita ter argumentos fortes para contestar a expulsão na Justiça. Afinal, raciocina, não paira sobre o deputado nenhuma acusação formal, muito menos ele responde a processo. "Não há nenhum indício que ele não possa explicar", afirma Oliveira, no seu papel. É possível, de outro lado, que, não tivesse o seu cliente a prerrogativa de foro privilegiado, um tribunal comum já teria acolhido ou mandado arquivar a representação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

No pé em que as coisas estão, o PT corre o risco de se ver no pior dos mundos, caso nova liminar obrigue a legenda a manter a filiação partidária - e, portanto, a candidatura - de Moura, privilegiando o que seria um direito individual ao direito de uma organização política. Uma nova batalha judicial, com tudo o que isso implica em matéria de recursos protelatórios, poderia não chegar ao fim antes da eleição de 5 de outubro.

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