O Censo do Ensino Superior

A função dos mecanismos de avaliação e do Censo é oferecer às autoridades as informações de que precisam para aprimorar um sistema educacional que sempre primou pela falta de qualidade.

O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2016 | 03h00

Depois de ter registrado taxas anuais de crescimento de até 13% na primeira metade da década de 2000, o número de novas matrículas em cursos de graduação agora está caindo. Em 2014, foram 3,1 milhões de ingressantes, ante 2,9 milhões em 2015 – uma queda de 6,1%. Entre 2013 e 2014, o número de novos alunos teve crescimento de 16%. Essa é uma das principais informações do Censo do Ensino Superior de 2015, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do Ministério da Educação (MEC).

A queda mais acentuada ocorreu nas universidades particulares, que em 2015 tiveram 6,9% a menos de novos alunos do que em 2014. Nas 63 universidades mantidas pela União e nas faculdades comunitárias mantidas por municípios, a redução do número de novos alunos foi de 2,6%. Segundo o Censo, só nas universidades mantidas pelos Estados houve um pequeno aumento no número de matrículas. Ao todo, 13.088 novos alunos ingressaram nas 41 universidades públicas estaduais. O Censo também informa que os cursos presenciais tiveram uma queda de 6,6% no número de novas matrículas. Já o ensino a distância perdeu 4,6% de novos alunos, em relação a 2014.

A vertiginosa expansão do ensino superior na primeira metade da década de 2000, com o surgimento de novas universidades particulares e confessionais e o aumento de vagas nas universidades federais, foi o desdobramento natural de um processo iniciado com a universalização do ensino básico, na década de 1990, e o crescimento do número de estudantes do ensino médio. Agora, o setor está perdendo fôlego, a ponto de o Censo ter registrado que 57,9% das vagas oferecidas pelas universidades públicas, confessionais e particulares não foram preenchidas no ano passado.

Isso se deve a três motivos. O primeiro foram as mudanças nas regras de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao passarem a exigir dos vestibulandos nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as novas regras reduziram a procura de novos contratos de financiamento por parte de quem deseja estudar na rede privada. O segundo motivo é a crise econômica. A recessão levou muitos vestibulandos a perder o emprego, ficando sem condições de pagar a mensalidade de uma faculdade ou as prestações dos contratos de financiamento estudantil firmados antes das mudanças no Fies. O terceiro motivo são as mudanças demográficas que o País vem sofrendo. Com o crescente envelhecimento da população e a progressiva redução do número de jovens, era natural que diminuísse a demanda por uma vaga nas instituições de ensino superior.

Ainda assim, a rede privada continua sendo responsável pela matrícula de 81,7% de ingressantes em cursos de graduação. Em 2015, as universidades particulares e confessionais matricularam 2,38 milhões de novos estudantes. Com relação ao total de matrículas, essas instituições detêm 75,7% dos 8 milhões de estudantes de graduação do País. Quanto à formação acadêmica dos professores, o Censo informa que na rede privada apenas 20,8% dos docentes têm doutorado – na rede pública, 57,9% têm o título de doutor.

Pouco antes da divulgação do Censo, o MEC anunciou os números do Enem de 2015, que registraram o aumento das disparidades entre o ensino público e o privado, em matéria de desempenho dos estudantes. A função dos mecanismos de avaliação e do Censo é oferecer às autoridades as informações de que precisam para aprimorar um sistema educacional que sempre primou pela falta de qualidade. Infelizmente, essas informações revelam que o ensino médio se encontra numa situação trágica e que a maioria dos universitários estuda em instituições cujo nível médio de qualidade permanece muito abaixo das universidades mais conceituadas. Essas informações mostram, assim, o quanto o Brasil ainda precisa investir para que não sejam negadas às novas gerações a formação de que precisam para se emancipar social, econômica e culturalmente. 

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