O chavismo de toga

Quando se noticiou, dias atrás, que setores da oposição venezuelana pediram que o mais alto tribunal do país se pronunciasse sobre a alegação chavista de que a presença do caudilho na Assembleia Nacional em 10 de janeiro para assumir o seu quarto mandato não passava de uma "formalidade dispensável", mais de um perplexo observador há de ter perguntado se os proponentes da manifestação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) tinham perdido por completo a noção do que o autocrata Hugo Chávez fizera com as instituições do Estado na Venezuela, a começar do Judiciário, desde que chegou ao poder, há 14 anos.

O Estado de S.Paulo

11 Janeiro 2013 | 02h09

Nesse período, ciente dos passos estratégicos que devia dar para assenhorear-se plenamente das instâncias estatais, ele aparelhou o TSJ, escolhendo a dedo 32 de seus integrantes, enquanto afastava os juízes que ousassem dar provas de independência diante do Palácio Miraflores, sem falar nas perseguições que levaram um deles à prisão e outro ao exílio. Pois essa corte de cartolina fez anteontem tudo que o chavismo queria - e mais. Torturou até que se amoldassem aos desígnios oficiais os artigos da Constituição que tratam do exercício da presidência e acrescentou uma barbaridade jurídica que seria hilária se não fosse uma pedra a mais na construção da "ditadura perfeita", como se dizia do arremedo de democracia no México de tempos idos, agora na sua encarnação bolivariana.

A Carta ordena que os presidentes venezuelanos tomem posse no décimo dia de janeiro do primeiro ano de seus mandatos, mediante juramento perante a Assembleia Nacional ou, se não puderem fazê-lo na Casa, no TSJ - na mesma data. No entanto, para acomodar os interesses do regime, a presidente do tribunal, Luisa Estella Morales, mansamente seguida por seus pares, preferiu entender que não há prazo nem local preestabelecido para o cumprimento do rito, quando obstado de início por um "motivo imprevisto", como se o câncer que obrigou o caudilho a voltar a Havana em dezembro para uma quarta cirurgia - e possíveis complicações pós-operatórias - fosse o proverbial raio em céu azul.

Além disso, decidiu o TSJ, tendo sido Chávez reeleito, nada muda na condução do governo, com o primeiro escalão respondendo ao vice Nicolás Maduro - uma razão a menos para Luisa Estella levar em conta o que considera filigranas constitucionais. Por fim, apenas o próprio presidente poderia pedir ao Legislativo que declarasse a sua "ausência temporária" - abrindo caminho para uma licença de 90 dias prorrogáveis por outro tanto. Só então, caso não reassumisse, seria decretada a sua "ausência absoluta", com a convocação de novas eleições (ou a investidura definitiva do vice, se o problema ocorresse nos dois anos finais do mandato). A exigência surrealista de que a solicitação seja feita de próprio punho induziu o oposicionista Cipriano Heredia, a imaginar, ironicamente, como o presidente faria isso se tivesse sido sequestrado.

Outro opositor, Julio Borges, foi ao fundo da farsa. "O que o TSJ acabou de dizer é que o presidente pode permanecer indefinidamente em Cuba, quando está claro que, ao menos neste momento, ele não está capacitado a governar", resumiu. Ou seja, enquanto estiver vivo, em qualquer condição clínica, Chávez continuará titular do governo. "É uma sentença típica de um Judiciário sequestrado por um partido político", diz o constitucionalista Pablo Álvarez. Ou seja, o TSJ deu ao Partido Socialista Unificado Venezuelano o tempo de que necessita diante de uma conjuntura cujo desfecho mais provável não se sabe quando virá.

O tempo é essencial também para que o vice Nicolás Maduro consolide, no aparato chavista de poder, a posição para a qual foi ungido pelo líder enfermo na sua fala de despedida de Caracas, e ainda para mobilizar os venezuelanos em torno da figura do eventual sucessor que não prima pelo carisma nem teve, sob Chávez, oportunidade de se achegar às massas. No país cujo Numero Uno falava pelos cotovelos e se esparramava pelas redes sociais, ele nem sequer tem conta no twitter.

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