O CNJ sob nova direção

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha decidiu qual será o regime de trabalho do colegiado sob sua direção: prometeu imprimir um ritmo mais forte nos julgamentos

O Estado de S.Paulo

05 Outubro 2016 | 03h11

Em sua primeira sessão plenária como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha decidiu qual será o regime de trabalho do colegiado sob sua direção: prometeu imprimir um ritmo mais forte nos julgamentos, incluiu 65 processos disciplinares na pauta e aplicou pena de censura a um juiz cearense acusado de favorecer advogados amigos.

Cobrando mais ética e menos concessões corporativas da magistratura, ela deixou claro que não hesitará em acelerar a tramitação dos processos administrativos envolvendo sindicâncias, reclamações e punições disciplinares exemplares, o que não era hábito de seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski. A ministra encontrou 130 processos administrativos que estavam prontos para serem julgados e já os colocou nas pautas das próximas sessões plenárias.

Cármen Lúcia também lembrou que o excesso de regras do órgão está comprometendo sua eficiência e racionalidade na apuração de denúncias por desvio de função contra juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Em seus quase 11 anos de funcionamento, o CNJ baixou 258 resoluções, o que o converteu num órgão pesado e travou a fluidez necessária de que precisa para investigar irregularidades cometidas por magistrados, disse a ministra. Ela também criticou as duas resoluções baixadas por Lewandowski em seu último dia de mandato, que autorizam a criação, na Justiça estadual, de comitês integrados por quatro magistrados e quatro servidores escolhidos em eleição direta ou indicados pelos presidentes dos tribunais.

A seu ver, esse excesso de resoluções contraria os objetivos que levaram à criação de um órgão de controle administrativo para fiscalizar todas as instâncias do Judiciário e coibir nepotismo e corrupção de juízes e servidores. “Quanto mais normas internas houver, mais fácil é não cumpri-las e mais fácil é impetrar ações contra atos e decisões do Conselho. Basta ter um número grande de regras para não se conhecer todas elas”, o que acaba esvaziando as atribuições originais do CNJ, afirmou Cármen Lúcia. Por isso, foi criado um grupo de trabalho para identificar as resoluções que podem ser revogadas para destravar fiscalizações e julgamentos sem comprometer o direito de defesa de juízes investigados.

A nova presidente do CNJ lembrou ainda que, paralelamente ao enfrentamento dos problemas causados pelo alto número de resoluções, é necessário aperfeiçoar a gestão da máquina administrativa do órgão e avaliar a utilidade dos convênios que assinou e dos seminários que promoveu. “Seminário é uma coisa ultrapassada, resultando apenas em conversa. Das discussões há que resultar projetos. E, desses projetos, há que resultar práticas inovadoras que precisam ser testadas. No caso dos convênios, é preciso saber verificar os resultados concretos já produzidos. O cidadão brasileiro cresceu na condição de democrata e quer resultados concretos daquilo que foi proposto a ser feito”, afirmou.

Cármen Lúcia tocou ainda em outros nervos expostos do Poder Judiciário, como, por exemplo, a necessidade de aumentar o rigor dos concursos para a magistratura, seja para ampliar o nível de exigência em matéria de conhecimento técnico e jurídico dos candidatos, seja para evitar o acesso de aventureiros. “A ética deve estar presente antes mesmo de um candidato concorrer ao cargo de magistrado. A Justiça não pode aceitar alguém que se forme em ética depois. É preciso que quem concorra mostre dispor de condições éticas. Ninguém é obrigado a ser juiz, mas os que escolhem a carreira judicial precisam ser sérios. É simples assim”, explicou Cármen Lúcia.

Na primeira sessão plenária do CNJ que presidiu, a nova presidente do órgão primou pelo realismo de seus diagnósticos, pela precisão de suas propostas e, principalmente, pela aversão a toda e qualquer forma de corporativismo. Se continuar agindo dessa forma, ela dará uma contribuição inestimável para modernizar as atividades de controle administrativo do Poder Judiciário.

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