O combate à pirataria

Com a exclusão do Brasil da lista dos "mercados notórios" de pirataria e contrabando, o governo dos Estados Unidos, finalmente, reconhece os esforços das autoridades brasileiras no combate ao comércio de produtos falsificados ou contrabandeados. Trata-se de uma decisão preliminar do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que relacionou os 30 locais que considera "desafiadores" em 2011, deixando o Brasil de fora pela primeira vez em muitos anos.

, O Estado de S.Paulo

09 Março 2011 | 00h00

Até o ano passado, a lista desses locais era incluída no relatório anual do USTR sobre os países que, na sua avaliação, desrespeitam as regras de proteção da propriedade intelectual. Conhecido como 301 Especial, esse relatório é utilizado pelo governo americano para aplicar sanções nos casos que considera mais graves. Espera-se que o Brasil seja excluído da lista do 301 Especial, que será divulgado em abril, duas semanas depois da visita do presidente Barack Obama ao País.

No relatório do USTR de 2010, o Brasil foi mantido na lista dos países que merecem "atenção" do governo americano, da qual passou a fazer parte em 2007. Até então, integrava a "lista prioritária", formada pelos países que mais notoriamente descumprem as normas internacionais de proteção da propriedade intelectual e, por isso, estavam mais sujeitos a sanções dos EUA. No comunicado em que apresentou o relatório do USTR de 2010, o governo americano reconheceu que "o Brasil aumentou seus esforços" no combate à pirataria. Não deixou de observar, porém, que persistiam problemas nas fronteiras e ainda era lento o processo judicial para a punição dos infratores.

Embora a elaboração de uma lista como essa seja decisão unilateral do governo americano, não prevista nas regras aceitas pela OMC, seus efeitos podem ser amplos. Empresas internacionais que investem em tecnologia costumam analisá-la com atenção no momento de decidir sobre investimentos. A lista serve também como instrumento de barganha do governo americano, que a utiliza para pressionar os países nela incluídos a fazer concessões nas negociações comerciais.

A lista preliminar já anunciada cita vários centros considerados pontos de vendas de produtos contrabandeados ou pirateados na América do Sul. Entre eles estão a feira de La Salada, no oeste de Buenos Aires; Ciudad del Este, no Paraguai, na fronteira com o Brasil; a feira Bahia, em Guayaquil, no Equador; e San Andresitos, na Colômbia.

Dos países que compõem o Bric, o Brasil é o único a ficar de fora da lista do USTR. A China foi apontada pelo USTR como o que mais tolera a pirataria, com quatro mercados. Seguem-se Rússia e Índia.

Do ponto de vista institucional, o combate à pirataria no Brasil se intensificou com a criação, em 2004, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao Ministério da Justiça e formado por representantes das diferentes áreas envolvidas, inclusive da iniciativa privada. As frequentes operações da Polícia Federal e da Receita Federal contra a comercialização de produtos falsificados, nos principais centros de venda, têm inibido essa atividade ilegal. Há dias, o Estado noticiou que a Fiesp e outras entidades empresariais pediram ao governo americano a exclusão do Brasil da lista dos países que não cumprem as regras de propriedade industrial alegando que o combate à pirataria é uma prioridade do setor industrial e também do governo Dilma Rousseff e que o País dispõe de uma lei de propriedade intelectual exemplar.

É esse trabalho conjunto, do governo e da iniciativa privada, que começa a ser reconhecido também no exterior.

Deve-se observar, porém, que ainda há muita coisa a ser feita. Embora o mercado pirata venha diminuindo a cada ano, em razão das ações das autoridades policiais e tributárias, os números sobre sua amplitude ainda assustam. Estima-se que metade dos softwares usados no País seja pirata. Com a pirataria, deixam de ser recolhidos aos cofres públicos cerca de R$ 30 bilhões em imposto por ano, e deixam de ser criados milhares de empregos.

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