O combate ao PCC

Um dos pontos essenciais do combate a ser travado contra o Primeiro Comando da Capital é sabidamente o que se refere à sua eficiente rede de comunicação

O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2016 | 04h00

Um dos pontos essenciais do combate a ser travado contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) é sabidamente o que se refere à sua eficiente rede de comunicação, por meio da qual a cúpula dessa organização criminosa, que age dentro dos presídios – a maioria dos quais controla –, transmite suas ordens a bandidos que atuam fora deles. Duas das maneiras de fazer isso estão recebendo maior atenção das autoridades. Isso é animador, mas nessa questão a experiência recomenda cautela nas manifestações de otimismo.

Uma delas é a ação de advogados e outros profissionais venais que têm direito a contato frequente com os presos que comandam o PCC e que atuam como seus pombos-correio. Nesse caso, as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE) que levaram à Operação Ethos e à prisão de 33 advogados suspeitos dessa prática criminosa é um importante avanço. Como esse esquema deve ser muito mais amplo, tendo em vista a dimensão adquirida pelo PCC, é de esperar que policiais e promotores prossigam nesse caminho, oferecendo à Justiça os elementos necessários para punir todos que dele participam.

A outra é isolar os chefões do PCC para impedi-los de continuar planejando e ordenando ações criminosas fora dos presídios. A Justiça acolheu pedido do MPE e determinou a internação de 13 presos integrantes da cúpula do PCC no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe dessa organização criminosa. Alegou o MPE que Marcola “lidera a organização criminosa mais violenta e perigosa do País, que causa intranquilidade à segurança pública e à sociedade”. Eles serão transferidos da penitenciária de Presidente Venceslau para a de Presidente Bernardes, a única de São Paulo que tem RDD.

O objetivo desse regime penitenciário, o mais rígido do País, é garantir o isolamento do preso. Ele fica 23 horas por dia na cela e tem direito a passar uma hora em banho de sol separado dos demais. Não pode receber visita íntima nem ter contato físico com familiares e precisa de autorização para a leitura de jornais e livros. Para completar, aquele presídio também conta com bloqueadores de celular. Nessas condições, as autoridades acreditam que será interrompida a cadeia de comando do PCC.

A dureza desse regime faz com que o MPE e as autoridades judiciárias cerquem de cuidados o pedido e a permissão para que presos sejam submetidos a ele. Isso explica por que Marcola, mesmo condenado por vários crimes graves, tenha sido internado no RDD apenas uma vez desde a onda de ataques promovida pelo grupo em 2006. E quando isso aconteceu, em 2014, nele ficou pouco tempo. Foi solto por decisão do Tribunal de Justiça, por não ter sido devidamente demonstrada sua participação num plano de fuga, que motivou sua transferência para o RDD.

Não se pode perder de vista, contudo, que a internação no RDD é medida de alcance limitado, pois a lei não permite que ela seja permanente. Não é portanto nenhuma panaceia que alivie a responsabilidade do Estado no esforço de evitar que os chefões do PCC continuem a comandar crimes de dentro dos presídios.

As graves falhas do sistema de vigilância nas penitenciárias paulistas e de todo o País são bem conhecidas. Nelas entra e sai quase tudo de errado que interessa aos presos, de drogas a telefones celulares em profusão. Não admira que, não conseguindo evitar que esses aparelhos cheguem aos presos, as autoridades sejam igualmente incapazes, em seguida, de bloquear o seu funcionamento. Em São Paulo, só a Penitenciária de Presidente Bernardes teria condições de fazer esse bloqueio.

Impedir o uso de celulares pelos presos é essencial, ao lado do combate aos pombos-correio, para quebrar o sistema de comunicação do PCC, vital para sua existência. Isso não é fácil nem barato. Mas muito mais difícil e caro para a população e o Estado é suportar as consequências do crescimento dessa organização criminosa.

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