O Congresso Nacional, de mal a pior

Pensei em falar do Congresso como um lixão político. Mas refleti que estaria ofendendo os coitados que nos de lixo mesmo trabalham em condições abjetas e a duras penas em busca de algo aproveitável para sua sobrevivência. No Congresso há trabalho sujo na fartura, ressalvadas exceções cada vez mais excepcionais.

Roberto Macedo *,

07 Fevereiro 2013 | 02h08

Não há maior diferença na troca de José Sarney por Renan Calheiros, no Senado, e de Marco Maia por Henrique Alves, na Câmara. Os substitutos não mostram credenciais capazes de reverter a decadência política, ética e funcional das instituições que vão presidir. O que segue mal cumulativamente tenderá a piorar.

O novo presidente da Câmara começou assim, com a ameaça de desrespeitar o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar à Casa a decisão de cassar o mandato dos deputados condenados no julgamento do "mensalão". O assunto nem deveria estar em discussão, pois os próprios condenados deveriam sair por si mesmos. Mas falta vergonha. Poderiam, também, seguir a recomendação que torcedores perto de alambrados costumam fazer aos maus jogadores de futebol: "Pede para sair...". Nas reticências, nomes e adjetivos fortes.

No Congresso há torcedores de outro tipo, a torcer evidências para lhes dar versões de sua conveniência. Os dirigentes eleitos fizeram isso quanto aos malfeitos apontados em suas carreiras. A recente e pízzica CPI do caso Carlinhos Cachoeira também usou e abusou de artifícios para salvar colegas de partido e trocar favores. Agora, em discursos solenes, vem a conversa fiada de ética e transparência, porque o que se vê são dissimulações de comportamentos em contrário.

Em questões como essas merece atenção o conhecimento profundo de Fernando Gabeira, que por 16 anos foi deputado federal. Neste espaço (300 picaretas e uma pá de cal, 1.º/2) tratou do "mensalão" e dos parlamentares que pegam carona nas autoritárias medidas provisórias que passam pelo Congresso, pendurando-lhes emendas que fogem ao caminho democrático e servem a interesses econômicos. E diz que os negócios são o centro de tudo. Além de emendas como essas, sei que há as orçamentárias, que atendem também a interesses eleitoreiros. E há as votações secretas, como nas recentes eleições, que escondem votos inconfessáveis a colegas e eleitores traídos. Gabeira conclui que o Congresso se perdeu para o ramo dos secos e molhados. Leitura imperdível, o artigo está em www.estadao.com.br/noticias/impresso,300-picaretas--e-uma-pa-de-cal-,991634,0.htm.

E mais: seu plenário trabalha em regime de zorra total. A Mesa Diretora costuma ser rodeada de parlamentares posando de papagaios de pirata. No plenário, muitos de pé, e o som dos oradores cai em ouvidos surdos por desatenção e por tagarelice em conversas paralelas. Não há debates profundos de grandes temas nacionais.

Como economista, vejo também o lado nada econômico. O Congresso é indispensável, mas não precisava custar tanto, pois boa parte do muito dinheiro que absorve poderia ser destinada a outras finalidades, mais meritórias em seus benefícios, e de forma mais eficaz e eficiente.

A maioria dos congressistas não mostra a preocupação republicana de buscar o bem comum nem se condói do contribuinte que sustenta a festa com enorme carga tributária, que destaca o Brasil entre seus pares de renda per capita semelhante. Ao pagar, o brasileiro como que tosse impostos, porque o esforço é enorme.

Com o debate sobre os novos presidentes, absurdas cifras vieram à tona Conforme a Folha de S.Paulo de 1.º e 4 deste mês, o orçamento do Congresso para 2013 deve alcançar a elevadíssima cifra de R$ 8,5 bilhões (!), superior aos recursos de vários Estados da Federação. Funcionários: 22 mil (!), com salário médio de R$ 13,6 mil (!) no Senado. Na Câmara, os de servidores efetivos estão entre R$ 4,8 mil e R$ 19,5 mil (!). Salário dos parlamentares, R$ 26.700 (!) por mês, mais a gestão de verbas mensais que na Câmara alcançam R$ 97.200(!) e no Senado, R$ 52.970 (!). Parte delas vai para assessores que trabalham na caça de votos para reeleição, um financiamento público de campanha a privilegiados pelo mandato. E mesmo o salário alto não explica casos de enriquecimento na política.

E o trabalho na sua produtividade? Para que 517 deputados e 81 senadores? Dois terços destes e um terço daqueles seriam mais baratos, produtivos e mais que suficientes. Entre os senadores há ainda os que vieram do nada, pois exercem o mandato como suplentes, "escolhidos" em eleição casada com a do titular. Na última contagem que vi, de outubro de 2012, havia 19 nessa condição, quase um quarto do total. O leitor sabe quem são os suplentes dos três senadores eleitos pelo seu Estado?

O ano de 2012 foi típico do descaso pelo empenho. O Orçamento da União de 2013 segue sem aprovação. E permaneceu a omissão quanto a um imenso orçamento paralelo, o do BNDES, que escapa ao escrutínio parlamentar. O impasse dos royalties do petróleo não foi resolvido e o debate sobre o assunto revelou uma fila com perto de 3 mil (!) vetos presidenciais que se acumularam porque o Congresso deixou de examiná-los. Tampouco foi cumprida a obrigação de fixar novas regras para o repasse dos impostos federais aos Estados, que tinha prazo "final" em 2012 por "determinação" do STF.

O desenvolvimento econômico de um país depende da qualidade de suas instituições, conforme ressaltou Douglass North, Nobel de Economia. Michael Porter, um dos maiores especialistas mundiais em competitividade de empresas e nações, ressalta que a falta de efetividade legislativa também atrapalha.

E assim segue o Brasil, devagar na corrida mundial da competitividade, amarrado por instituições como essa que acaba de dar mais um show do mal que faz ao País.

* Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), professor associado à Faap e consultor econômico e de ensino superior.
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