O consenso de Cancún

O que salvou a décima sexta conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, concluída na madrugada de domingo no balneário mexicano de Cancún, foi o fracasso da reunião anterior, em Copenhague, há um ano. Da COP-15, conforme a terminologia oficial, se esperava que os quase 200 países participantes - a começar dos que mais lançam na atmosfera dióxido de carbono (CO2) e outras substâncias causadoras do aquecimento global, como os Estados Unidos e a China - enfim se comprometessem com metas obrigatórias de redução dos chamados gases estufa.

, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2010 | 00h00

Para que o aumento da temperatura terrestre não ultrapasse o limite considerado manejável de 2°C no fim do século, os cientistas convencionaram que o ponto de partida seria diminuir em 9 milhões de toneladas de CO2 o volume de emissões previsto para 2020. Mas o diálogo de surdos entre as potências industrializadas e as economias emergentes sobre o que deveria tocar a cada qual para se chegar a esse objetivo conduziu Copenhague a um fiasco desalentador. O desastre colocou em xeque o próprio princípio da ação conjunta da comunidade internacional, sob a égide de ONU, para o combate à degradação do clima.

Cancún serviu para dar uma sobrevida ao processo. Dali não saiu nenhuma decisão com resultados palpáveis para a contenção das emissões nem tampouco os grandes poluidores mudaram de atitude diante do problema global pelo qual são os principais responsáveis. Os Estados Unidos, pior ainda, retrocederam. Com a hegemonia republicana no Congresso, conseguida nas recentes eleições de meio de mandato, não há hipótese de passar a Lei do Clima apresentada pelo presidente Barack Obama no início do seu governo. É uma situação que convém à China, onde o desenvolvimento a qualquer preço ainda é a regra.

No entanto, notadamente graças à chanceler mexicana Patricia Espinosa, presidente da COP-16, a conferência acabou aprovando um "pacote de intenções" - os Acordos de Cancún - cuja principal virtude é a tentativa de romper a inércia de Copenhague, restabelecendo assim a confiança na abordagem multilateral da crise climática. "É um novo começo", resumiu a diplomata costa-riquenha Christiana Figueres, secretária executiva do evento. Quanto ao alcance do que se decidiu, melhor falar em intenções do que em fatos consumados, porque do papel à prática haverá léguas a percorrer.

Tome-se, por exemplo, o Fundo Verde do Clima, resgatado dos escombros da COP-15, pelo qual os países ricos foram "convidados" a ajudar os mais pobres a se defender do efeito estufa - os termos usados pela ONU são mitigação e adaptação. Seria algo como US$ 30 bilhões a serem desembolsados nos próximos dois anos, aumentando gradativamente até o patamar de US$ 100 bilhões anuais em 2020. Nada se resolveu sobre o montante esperado das potências industriais, individualmente nem sobre os mecanismos de transferência. Ficou definido apenas que parcela "significativa" desses recursos será gerida "provisoriamente" pelo Banco Mundial, sob o controle de uma comissão de 24 países.

Outra intenção auspiciosa foi a de reanimar o programa chamado Redução nas Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (Redd). Trata-se de pagar para manter árvores em pé - o desmate representa 15% do aquecimento global. E o mundo terá ainda um ano para decidir, na COP-17, em Durban, África do Sul, se prorroga o Protocolo de Kyoto, de 1977, que expira em 2012. O acordo, rejeitado pelos Estados Unidos, estipula que os desenvolvidos devem fazer mais e gastar mais pela redução das emissões de CO2.

Por vias tortas, Cancún relativizou um dos maiores entraves a medidas de proteção climática - a exigência de que sejam aprovadas por consenso. Baseada nisso, a Bolívia, solitariamente, tentou abater o Redd, sob a alucinada alegação de que, ao pagar para preservar as florestas, a humanidade estaria subsidiando a "perenização do capitalismo". A tentativa de bloquear o programa foi fulminada pela presidente Patricia Espinosa. Sob aplausos unânimes ela estabeleceu que "consenso não significa unanimidade". Os delegados dos países mais pobres e vulneráveis foram os que mais aplaudiram.

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