O currículo da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) apresentará, até o final do mês, a proposta de um currículo nacional para a educação básica. A iniciativa tem por objetivo complementar as diretrizes propostas no ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A ideia é estabelecer metas de aprendizagem a serem alcançadas pelas crianças e definir as condições, em termos de materiais pedagógicos e elaboração de currículos, que possibilitem que essas metas sejam alcançadas.

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2011 | 03h09

Como o ministro Fernando Haddad vai deixar o cargo no primeiro semestre de 2012, uma vez que é candidato à Prefeitura de São Paulo, o problema é saber se a proposta de adoção de um currículo nacional para o ensino básico não se encaixa na sua estratégia de marketing eleitoral para a campanha do próximo ano. Desde que o ministro - originariamente um técnico - passou a usar o cargo para fazer política, o MEC atira para todos os lados, anunciando com regularidade quase mensal os mais variados programas para todos os ciclos de ensino. Alguns foram formulados de forma açodada, como a transformação do Exame Nacional do Ensino Médio em vestibular unificado para as universidades federais - o que levou à desmoralização desse mecanismo de avaliação - e a imposição do piso salarial nacional para o magistério público - que impôs aos Estados e municípios obrigações financeiras que não tinham condição de arcar. Outros projetos - como a expansão da rede federal de cursos técnicos - foram lançados sem que o governo disponha de recursos nem mesmo suficientes para bancar as despesas de custeio dos cursos já existentes.

Embora o ensino básico seja responsabilidade dos Estados e municípios, a definição de um currículo comum para todo o País é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Outras propostas foram apresentadas nos últimos vinte anos com o mesmo objetivo. É o caso dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Definidos no início da década de 1990, eles estabeleceram os conteúdos dos currículos de cada série, por disciplinas. É também o caso da Provinha Brasil, aplicada no 2.º ano do ensino fundamental, e da Prova Brasil, aplicada no 5.º e no 9.º anos.

Alegando que muitos desses documentos são excessivamente genéricos e abrangentes e que essas experiências sofreram o desgaste da passagem do tempo, precisando ser atualizadas por causa das mudanças sociais e econômicas e das inovações tecnológicas ocorridas nas duas últimas décadas, em 2010 o CNE propôs ao MEC novas diretrizes curriculares. Foi nesse contexto que, entre outras importantes iniciativas, a duração do ensino fundamental foi aumentada de oito para nove anos e foi aprovada a Emenda Constitucional que tornou obrigatório matricular crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos.

Como o Brasil é um país marcado por profundas disparidades regionais e culturais, um dos desafios da política educacional para o ensino básico é assegurar um mínimo de unidade nos currículos, respeitando-se as especificidades de cada região. Como lembram os especialistas, currículo mínimo não é currículo único e quanto mais a educação básica for unificada, mais difícil é melhorar sua qualidade. A imposição de um currículo único não deu certo, tendo sido abolida na década de 90.

"Não vamos colocar o currículo numa forma. Não é uma listagem de conteúdos, mas um instrumento de organização da vida do professor e do aluno", diz a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.

O MEC vai submeter a proposta de currículo nacional para a educação básica a consultas públicas no início de 2012, quando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o movimento Todos pela Educação poderão apresentar suas sugestões. Mas é preciso que os debates fiquem imunes a pressões eleitorais e às aspirações políticas de quem chefia o MEC.

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