O currículo do ensino médio

Implementação da mudança deverá estar concluída em 2020

O Estado de S.Paulo

07 Março 2018 | 03h00

Com a homologação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento que orientará os currículos do ensino básico e estabelecerá os conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo do ensino infantil e fundamental –, as atenções agora se voltam para sua implementação, que deverá estar concluída em 2020.

O documento foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao CNE em abril de 2017 e passou por diversas modificações após a realização de audiências públicas. Ele foi objeto de críticas acirradas e um grupo de entidades educacionais chegou a pedir, sem sucesso, a suspensão de sua homologação. Depois de muitas discussões, o texto foi aprovado por 20 votos contra 3. Os que votaram favoravelmente alegaram que a BNCC não é um currículo, mas um conjunto de marcos referenciais sobre o qual as escolas elaborarão suas propostas curriculares e pedagógicas. Os conselheiros que votaram contra reclamaram da exclusão do ensino médio do texto. Como esse ciclo de ensino foi reformado pela MP 746, de 2016, convertida pelo Congresso na Lei 13.415, em 2017, ficou decidido que a parte da BNCC relativa a ele seria discutida mais tarde.

Agora, os secretários estaduais de Educação começam a debater como, com base na Lei 13.415, adaptarão o ensino médio à BNCC. Na minuta distribuída durante o primeiro encontro de secretários, o MEC informou que a parte do documento relativa a esse ciclo de ensino enfatizará apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. As demais, como Biologia, Inglês e História, deverão aparecer dentro de áreas de conhecimento, em perspectiva interdisciplinar. A obrigatoriedade apenas de Língua Portuguesa e Matemática já havia causado polêmica durante a discussão, no Congresso, da Lei 13.415. Desde então, professores e secretários de Educação aguardavam uma orientação para saber como as demais disciplinas entrariam no currículo.

A opção do MEC foi pela interdisciplinaridade. “Essa é a tendência no mundo todo. Nos exames do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), não se vê, em Ciências, o que é Biologia, o que é Química e o que é Física. Está tudo ligado”, diz a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. “É preciso tomar cuidado para não induzir que só Português e Matemática são importantes e o restante não precisa ser dado com qualidade”, afirma o presidente da comissão que discutirá o documento no CNE, Cesar Callegari. Para a secretária Guimarães Castro, a divisão detalhada do que deverá ser ensinado nas redes escolares caberá aos governos estaduais, que são os responsáveis pela oferta de ensino médio. Para o conselheiro Callegari, se nenhuma providência fosse tomada pelo MEC, muitas escolas não ofereceriam disciplinas flexíveis e interligadas no novo ensino médio, dada a precariedade das escolas da rede pública no atendimento desse ciclo, que é considerado o mais problemático de todo o sistema educacional.

Pelas previsões das autoridades educacionais, com a inclusão das propostas dos secretários de Educação, o texto final da parte da BNCC relativa ao ensino médio deverá estar concluído até o final de março. E, assim como ocorreu com a parte da BNCC relativa ao ensino infantil e fundamental, ele passará por cinco audiências públicas, podendo receber sugestões, e terá de ser homologado pelo CNE. A discussão da parte flexível e interdisciplinar com professores de cada Estado é uma estratégia sensata. Ela permite que a parte da BNCC relativa ao ensino médio seja aprovada sem resistências políticas e até corporativas. Como lembra o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Idilvan Alencar, ela afasta os receios do professorado. “O professor de Biologia, por exemplo, vai olhar para a Base e dizer que não se vê lá. Mas ele tem de entender que a BNCC é interdisciplinar, motivo pelo qual não será demitido”, conclui.

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