A taxação das importações resultou na transferência de R$ 130 bilhões dos consumidores para as empresas dos setores produtivos beneficiados por essa tributação, somente no ano de 2015. As tarifas de importação asseguram algum grau de proteção para os produtores domésticos de bens similares aos importados e lhes permitem cobrar mais caro no mercado doméstico do que cobrariam se os produtos importados não fossem taxados da forma que são. Daí o ganho auferido por esses produtores.
O cálculo foi feito por uma equipe de economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) utilizando uma metodologia inédita no País. As conclusões constam do Relatório de Assistência Setorial: Custos e Benefícios da Proteção Tarifária no Brasil. O estudo traz cálculos do indicador de assistência efetiva – uma estimativa do que os produtores internos recebem como consequência da proteção oferecida por tarifas de importação – para os anos de 2010 e 2015. Segundo a equipe responsável pelo estudo, coordenada por Ivan Machado Oliveira, o indicador oferece “uma estimativa de quanto os diversos setores produtivos recebem de benefício em virtude das tarifas de importação aplicadas sobre seus produtos”.
Visto por outro ângulo, “o indicador fornece uma estimativa de quanto a sociedade ‘transfere’ aos diversos setores ao pagar preços mais elevados do que os preços vigentes no mercado internacional para adquirir os bens produzidos por cada setor”. Isso porque a proteção dá aos produtores locais a possibilidade de fixar os preços de seus produtos no mercado interno tendo como base o preço praticado no exterior acrescido do porcentual da tarifa de importação. Por isso, o indicador pode ser interpretado como uma estimativa do custo da proteção tarifária para o País.
É ampla a variedade de setores que gozam de alguma forma de proteção tarifária. De 67 setores produtivos para os quais há dados que permitem o cálculo dos ganhos com tarifas de importação, o estudo do Ipea selecionou 36 ligados à atividade agropecuária e à indústria. São muito variáveis também o grau de proteção oferecido a esse setores e os benefícios que eles obtêm como proporção do valor adicionado. Nesses setores, a assistência efetiva varia de 22,7% a 203,1% sobre o valor adicionado.
Obviamente, quanto maior o volume de produção e de vendas domésticas de um determinado setor produtivo e quanto mais alta a alíquota do Imposto de Importação, maiores serão os ganhos em reais. Não causa surpresa, por isso, que, entre esses setores, o campeão destacado dos ganhos com as tarifas de importação seja o de produção de automóveis, caminhões e ônibus. Desde sua instalação no País, na segunda metade do século passado, a indústria automobilística goza de privilégios tributários assegurados pelos sucessivos governos.
Por muitos anos, a proteção excessiva afastou qualquer tipo de competição além daquela entre as montadoras já instaladas no País e propiciou a fabricação em massa de produtos com tecnologia inferior à utilizada pelos fabricantes nos modelos por eles oferecidos no exterior. As montadoras puderam também vender sua produção a preços que lhes asseguravam alta lucratividade.
A abertura do mercado interno para a concorrência externa tem sido lenta. Como mostrou o estudo do Ipea, a indústria automobilística ainda apresenta três características que asseguram ou mostram sua baixa competitividade. A alíquota média do Imposto de Importação sobre veículos é de 29,3%, uma das mais altas entre todos os setores analisados; seu coeficiente de exportação é baixo (17,4% do valor da produção, ante mais de 20% para a média de todos os 36 setores analisados); e é baixo também o valor agregado como porcentagem do valor bruto da produção (6,3%, ante mais de 25% para todos os demais setores).
Os efeitos do protecionismo, porém, se estendem para os outros setores, com custos elevados para o País. O estudo do Ipea é oportuno, pois as equipes que montam o programa do próximo governo discutem no momento a redução das tarifas de importação.