O custo dos novos TRFs

Se ainda houvesse dúvidas com relação à necessidade de criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), autorizada pela Emenda Constitucional (EC) 73, ela foi desfeita pelo estudo que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) acaba de divulgar. As associações de juízes, que defendem a expansão da segunda instância da Justiça Federal, estimam em R$ 700 milhões o custeio das novas cortes. A pesquisa do Ipea aponta que o valor será de "pelo menos R$ 922 milhões" - isso sem levar em conta os gastos com a construção de sedes e aquisição de frotas.

O Estado de S.Paulo

13 Junho 2013 | 02h08

Além do aumento dos gastos com folha de pagamento, o estudo do Ipea informa que os novos TRFs não descongestionarão a Justiça Federal nem melhorarão o acesso dos cidadãos à instituição. Parlamentares, governadores e magistrados que pressionaram o Congresso para aprovar a EC 73 alegaram que os quatro novos TRFs "aproximariam a Justiça Federal do povo". Para o Ipea, o maior gargalo do Judiciário não está no número de tribunais, mas na baixa produtividade das cortes já existentes. Em vez de se preocupar em promover a expansão física da Justiça Federal, a instituição deveria modernizar seus sistemas e métodos.

"O que a EC 73 faz é reproduzir ou multiplicar a ineficiência com a criação de novos órgãos, embora seus defensores invoquem o princípio teórico, porém pouco atraente, de que um novo tribunal seria mais eficiente que aquele que lhe deu origem", diz o estudo. Sem argumentos para refutar essa afirmação, as associações de juízes divulgaram nota alegando que o Ipea teria usado dados desatualizados. A direção do Ipea esclareceu que trabalhou com os últimos dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As associações de juízes também disseram que, ao apontar a baixa produtividade da Justiça Federal, o Ipea não teria levado em conta que os novos TRFs serão mais produtivos porque já nascerão "totalmente digitalizados" - ao contrário do que ocorre com os cinco TRFs já existentes.

Os técnicos do órgão responderam que o problema da baixa produtividade da segunda instância da Justiça Federal não é de digitalização, mas de inépcia administrativa. "Uma ênfase à gestão poderia ser muito mais interessante e ter um custo muito menor", diz o diretor do Ipea Daniel Cerqueira. O estudo conclui afirmando que os novos TRFs reproduzirão a mesma cultura de ineficiência dos TRFs já existentes.

A pesquisa do Ipea não é a primeira a questionar a multiplicação de TRFs. Há alguns meses, a FGV Direito Rio divulgou estudo mostrando a incapacidade da Justiça Federal de utilizar de forma mais racional o espaço físico de que dispõe. O levantamento também mostrou que, se quisesse melhorar a capacidade de atendimento dos tribunais, o Congresso deveria ter priorizado não a expansão da segunda instância da Justiça Federal, mas a modernização da primeira instância da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais, onde o número de ações é muito maior. O estudo mostrou ainda que, se quisesse realmente investir na Justiça Federal, o Congresso deveria ter dado prioridade às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que estão mais congestionadas do que os TRFs. Na 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o TRF recebeu 144 processos novos por servidor em 2011. As Turmas Recursais receberam 1.397.

Os professores da FGV Direito Rio lembraram ainda que os maiores beneficiados com a expansão da segunda instância da Justiça Federal são os próprios juízes. "Existem em média dez juízes federais disputando cada vaga em TRF. Para as vagas no tribunal de Brasília, são 17 candidatos. Com os novos cargos criados, a média cai para 5 por vaga. Ou seja, um juiz federal tem em média duas vezes mais chances de ser desembargador", afirmam os professores da FGV Joaquim Falcão e Ivar Hartmann.

"A EC 73 é um caso de desperdício de dinheiro público", afirma Daniel Cerqueira. A síntese não poderia ser mais exata.

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