O debate que não ocorre na área da saúde pública

O noticiário nos jornais, na televisão, nas rádios, em toda parte, tem estado repleto de informações sobre a área de saúde – epidemias, pandemias, ameaças de surtos em muitos países que se poderiam estender a outros (não há mais fronteiras físicas), falta de recursos dos governos para a saúde pública, etc.

Washington Novaes, O Estado de S. Paulo

14 Agosto 2015 | 03h00

Para ficar só nos últimos tempos, temos a dengue no Brasil custando à União R$ 4,2 bilhões em cinco anos; o prefeito de São Paulo pedindo ajuda até ao Exército para combatê-la; a Organização Mundial da Saúde (OMS) informando que a conta final da saúde no País cabe em 47,5% ao poder público e em 52,5% aos cidadãos; IBGE e Ministério da Saúde informando que uma em três crianças entre 5 e 9 anos de idade no País está com peso acima do recomendado pela OMS (16,6% dos meninos e 11,8% das meninas) – e, se nada for feito até 2025, serão 75 milhões de crianças com sobrepeso ou obesidade (e uma das causas é “o consumo precoce de alimentos fast-food”).

Não é só. As estatísticas sobre tuberculose, mortes por causa do fumo, etc. são assustadoras, aqui e lá fora. O Brasil teme também que chegue por aqui a “gripe aviária”, que já reapareceu em outros países. Estamos vivendo, no País, uma “epidemia” de cesarianas: 55% do total dos partos, segundo a OMS. Cresce a preocupação com o teor dos alimentos – tenta-se reduzir a proporção do sal, do açúcar e de outros componentes. Mas 55,6% dos brasileiros não vão regularmente ao dentista e 11% das pessoas até 18 anos já perderam os dentes, assim como 41,5% dos idosos.

Como vamos caminhar nestes tempos de recessão econômica, déficits orçamentários, desemprego, redução da renda e perspectivas ainda sombrias para este segundo semestre e o ano que vem? Quem pagará as contas? Quem disponibilizará recursos para novos investimentos inadiáveis? Não há respostas. Mesmo que houvesse recursos financeiros, entretanto, a questão não estaria esgotada. Não teríamos nem nos aproximado de algumas questões centrais e fundamentais. E para elas chama a atenção o texto Quatro tensões na saúde pública, do professor Nicolas Lechopier, doutor em Filosofia pela Universidade Paris 1 e que tem feito pesquisas com a Fapesp. Ele foi publicado na edição n.º 83 da revista Estudos Avançados, do instituto do mesmo nome na Universidade de São Paulo.

Ele começa lembrando que a saúde pública, conforme enunciado da Faculdade de Saúde Pública do Colégio Real de Médicos (Inglaterra), “é uma ciência e uma arte de prevenir a doença, prolongar a vida e promover a saúde através dos esforços organizados da saúde”. A saúde pública, diz o autor do texto, “é possivelmente uma definição consensual”.

Ela “é definida simplesmente como uma arte e uma ciência. Do mesmo modo que a Medicina e outras ciências práticas, a saúde pública situa-se na intersecção entre a produção do conhecimento e o engajamento na ação. Como essas duas dimensões interagem na saúde pública? Como devem ser organizadas a pesquisa e a prática para tornar a saúde valiosa?”.

Com essas perguntas, o que a princípio parecia já evidente, vai-se tornando cada vez mais complexo à medida que o pensamento do autor avança e raciocina em torno de “quatro tensões”: 1) finalidades da saúde pública; 2) legitimidade das ações; 3) estratégias de construção de saberes; e 4) relações de poder. Porque, diz ele, a “saúde” que orienta e define a saúde pública é, com efeito, uma noção que tem muitos significados, é “ambivalente”. Por isso, “não pode ser definida sem juízos valorativos que vão além da descrição científica” e do senso comum. Citando Sen e Nussbaum, ele lembra que “a saúde não é só o funcionamento correto do indivíduo; ela concerne nossa capacidade de agir, ela diz respeito ao que uma pessoa é capaz de fazer e de ser”. E essa ambivalência na definição de saúde “gera uma tensão estrutural no campo da saúde pública: a saúde negativa é a ausência de doença, que pode ser o objeto de uma constatação fatual. Ao contrário, a saúde positiva é a valorização de um certo controle sobre as perspectivas de vida”.

As consequências práticas são muitas, diz o autor. “A ambivalência da concepção de saúde traduz-se na oscilação da saúde pública entre a prevenção e a promoção: o conceito positivo da saúde torna insuficiente a ‘simples’ prevenção e favorece as perspectivas de promoção da saúde; mas a falta de fundamentação empírica para as ações de promoção da saúde conduz finalmente ao reforço do conceito negativo de saúde.” E essa é apenas uma das tensões. Há outras.

Como as questões complexas sobre as relações entre o Estado, os indivíduos e as comunidades. Como no caso de doenças contagiosas e imunização de grupos – “que origina questões acerca dos deveres que os indivíduos têm em relação ao outro”. É obrigado, por exemplo, no caso de epidemias, doenças contagiosas, a “adotar comportamentos preventivos quando eles afetam o status de saúde dos outros”? Obrigado a aceitar a privação da liberdade diante dos interesses sanitários (vitais) de outros e da manutenção da ordem pública?

Nicolas Lechopier termina lembrando que “a saúde pública é um campo de políticas, um campo de conhecimentos científicos e um projeto de sociedade que levanta questões antropológicas, éticas e epistemológicas” – como a definição de saúde, o problema ético dos limites das intervenções que visam a promover a saúde pública, o quadro epistemológico das pesquisas e intervenções de saúde pública, o problema dos efeitos políticos das intervenções nessa área da saúde pública. Enfim, uma área em que os problemas surgem sob a forma de “tensões entre respostas que se contradizem”.

Cidadãos e governantes, emaranhados em nossas deficiências neste setor – ausência ou escassez de recursos financeiros, disputas políticas, choques entre visões de realidade e direitos individuais – conseguirão avançar?

*Washington Novaes é jornalista/ e-mail: wlrnovaes@uol.com.br 

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