O déficit da Previdência e o próximo governo

Ao falar sobre os últimos resultados das contas da Previdência, na semana passada, o ministro Carlos Gabas disse que o atual governo, cujo mandato termina em dezembro, não tratará de nenhuma mudança pontual ou reforma nessa área. Mas ele promete deixar para o próximo governo um diagnóstico e algumas propostas, não de reforma, mas "de ajustes pontuais". Um deles seria a separação das contas da previdência urbana e rural, que, segundo informa, já pediu ao Ministério da Fazenda: "Se estivermos no governo, vamos fazer e, se não estivermos, vamos cobrar."

, O Estado de S.Paulo

24 Outubro 2010 | 00h00

Ajustes pontuais o sistema previdenciário já experimentou e continua a experimentar. Mas eles não criam reais perspectivas de solução do déficit a médio e a longo prazos. Em 1999, no governo FHC, foi dado um bom passo nessa direção com a criação do chamado "fator previdenciário", que leva em conta o tempo de contribuição, a idade ao requerer o benefício e a expectativa de vida. Aguerridamente combatido pela oposição, por entidades sindicais e de aposentados, o "fator" começou, no entanto, a ser implantado com as dificuldades que sempre cercam temas sensíveis. Mas mostrou pelo menos coragem política do governo de então ao atacar racionalmente um problema sempre tratado em clima de exaltação emocional. E foi até aprofundado, em 2005, já no governo Lula, que o combatia.

O problema é que, pensando sempre em termos eleitorais de curto prazo, o atual governo pôs-se a gerar para o sistema previdenciário despesas adicionais, ao corrigir o salário mínimo acima da inflação e ao estender aos já aposentados benefícios de reajustes que eles não desfrutavam, anulando, portanto, em certa medida, o que o sistema poderia ganhar de estabilidade com o funcionamento do fator previdenciário.

Assim, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que em setembro foi de R$ 9,2 bilhões, deverá chegar a R$ 46 bilhões até o final do ano, caso seja a ele incorporado o custo da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a elevação do teto de pagamentos, estimado em R$ 1,5 bilhão. E subiria muito mais se, no momento presente, as receitas não estivessem aumentando - graças a fatores exógenos, como a melhoria da formalização do emprego e da atividade econômica.

"Não vamos deixar o Brasil ficar como a França" - vaticina o ministro. "É preciso planejamento. O Brasil tem pé no chão."

O Brasil, sem dúvida, tem. Mas este governo, neste assunto, o que teve mesmo foi a cabeça nas nuvens.

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