O déficit de vagas nas prisões

Três semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter divulgado o relatório sobre os mutirões que promoveu nos superlotados estabelecimentos penais de diferentes unidades da Federação, mostrando a situação degradante em que vive a maioria esmagadora da população encarcerada, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, lançou outro estudo revelando que os problemas do sistema prisional podem se agravar ainda mais, por causa do déficit de vagas. Em dezembro de 2008, havia 469 mil pessoas presas, vivendo em condições deploráveis nas 295 mil vagas oferecidas em 1.771 presídios no País. Segundo as estatísticas do Depen, o déficit de vagas, que era de 150 mil, em 2007, ficou em mais de 174 mil no final de 2008. E a estimativa é de que a situação vá se agravar, uma vez que há cerca de 490 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça, que ainda não foram cumpridos pela polícia. Somente no Estado de São Paulo, onde há 149.647 pessoas encarceradas, cumprindo pena ou aguardando julgamento, é necessária a criação de pelo menos 55 mil vagas para se resolver o problema de superlotação das prisões. Na região metropolitana, os Centros de Detenção Provisória (CDPs) abrigam 21.670 presos a mais do que o número de vagas disponíveis. Os criminalistas afirmam que as condições de vida dentro dessas unidades podem ser comparadas com as da antiga Casa de Detenção, no bairro do Carandiru - com a agravante de que os CPDs não têm estruturas de presídios. "São infernos na terra. Lá a carência é absoluta. Faltam colchões, funcionários, remédios e até água", diz Alessandra Teixeira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Proporcionalmente, a unidade mais superlotada é a Penitenciária Feminina da capital, onde 759 presas se amontoam em celas com capacidade para 251 pessoas. Dos 147 estabelecimentos penais sob controle da Secretaria da Administração Penitenciária, 33 unidades concentram 38% da população encarcerada de todo o Estado. O preocupante é que o problema da superlotação do sistema prisional não tem perspectiva de solução a curto prazo. E, mais grave ainda, há um jogo de empurra-empurra no setor. O governo federal alega que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) dispõe de R$ 200 milhões para repassar aos governos estaduais, para a construção de novos estabelecimentos penais, mas reclama que os projetos enviados pecam pela má qualidade. Em 2008, de cada dez propostas enviadas pelos Estados ao Funpen, oito foram recusadas por inconsistências técnicas. Preocupados com o risco de uma onda de rebeliões em 2010, que será um ano eleitoral, os governadores tentam justificar as falhas dos projetos, afirmando que elas decorrem, basicamente, da resistência dos prefeitos. Como mostrou reportagem do Estado na segunda-feira, o governador José Serra desapropriou 23 terrenos no interior para a construção de penitenciárias, mas os prefeitos impedem as obras, ora acionando o Ministério Público, ora apelando para a Justiça. Por temer que rebeliões e fugas aumentem os índices de criminalidade, eles se opõem à construção de novos presídios e penitenciárias em suas cidades, mobilizando a comunidade, entidades empresariais, movimentos sociais e os deputados estaduais e federais com base eleitoral na região. Os governadores também se queixam das ONGs ambientalistas que embargam a construção de novos presídios, sob a justificativa de que agridem o meio ambiente. Com isso, os governos estaduais não conseguem cumprir as exigências técnicas do Ministério da Justiça para a liberação das verbas do Funpen.O aumento da criminalidade e, por tabela, a elevação do número de presos, está elevando o déficit nos estabelecimentos penais a um ritmo de 25 mil vagas por ano. Medidas de caráter penal e processual podem atenuar o problema, mas sua solução passa necessariamente pela construção de novos presídios. Os prefeitos que resistem à ideia de ter em seus municípios uma unidade prisional precisam se acostumar à ideia de ter, nas ruas de suas cidades, um número cada vez maior de criminosos soltos.

, O Estadao de S.Paulo

27 de agosto de 2009 | 00h00

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