O déficit habitacional da capital

A cidade de São Paulo precisa investir R$ 58 bilhões na construção de moradias populares nos próximos 14 anos para evitar que o seu déficit habitacional atinja 740 mil unidades. A Prefeitura afirma, porém, não ter dinheiro nem terrenos disponíveis para resolver o problema num prazo razoável. O Orçamento Municipal tem mantido um ritmo de investimento de R$ 1,5 bilhão por ano em habitação, o que joga para 2048 o prazo para a construção do número de moradias capaz de atender a parcela mais carente da população. E, dos 39 quilômetros quadrados de área necessária para a construção das novas unidades habitacionais, apenas 17 quilômetros quadrados compõem o estoque atual das chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

, O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2010 | 00h00

Ao apresentar o Plano Municipal de Habitação durante debate público sobre a questão, realizado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, as autoridades municipais defenderam a transferência para a União da responsabilidade pela maior parte dos recursos a serem destinados aos programas habitacionais da capital. A Prefeitura, que hoje responde por 77% desses recursos, passaria a investir apenas 26%, cabendo à União 62% e ao Estado 12%. Uma visão nem um pouco realista do caminho a seguir para a solução de um dos maiores problemas do Município.

Ao lançar no ano passado o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, prevendo investimento de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias no País, o governo federal levou em consideração o déficit de cada região, assim como a capacidade de Estados e municípios de operar o programa. O plano previu, para o Sudeste, o maior número de unidades habitacionais populares - 363.948 - e, nessa região, o Estado de São Paulo foi o mais beneficiado, com 18,4% das casas a serem construídas.

Em abril, ao divulgar o balanço do primeiro ano do programa, o Ministério das Cidades destacou as parcerias estabelecidas entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São Paulo, para a construção de 4 mil unidades, e entre a União e o governo estadual, para outras 13 mil unidades, sendo 4 mil na capital. O que o governo federal se propõe a dar, como se vê, não é muito.

Antes de querer transferir para a União a responsabilidade de um problema que é municipal, a Prefeitura deveria lançar mão dos instrumentos que tem à sua disposição e que poderiam ajudá-la a superar muitas de suas dificuldades, tanto no que se refere aos investimentos como aos terrenos necessários para a construção de moradias.

O Estatuto da Cidade dá condições aos governos locais de combater a especulação imobiliária e assegurar acesso mais fácil à moradia. A lei criou instrumentos de política pública capazes de racionalizar a estrutura fundiária urbana e definiu a função social da moradia. Ela dá à administração local os mecanismos necessários para evitar que imóveis urbanos fiquem vazios, como os muitos existentes em São Paulo. Estima-se que haja na capital paulista imóveis vazios suficientes para abrigar grande parte das famílias sem casas. O déficit habitacional da cidade hoje é de 130 mil unidades. Somente no centro, há pelo menos 40 mil moradias sem uso.

A Prefeitura tem de melhorar a sua capacidade operacional para tirar o máximo das possibilidades oferecidas pela Estatuto. Recursos legais e financeiros, públicos e privados, precisam ser canalizados para ações integradas. Em vez de estabelecer, com um voluntarismo inconsequente, que a União tem de arcar com a maior parte dos recursos, a Prefeitura deve incluir no seu Plano Municipal de Habitação propostas realistas de ações conjuntas a serem desenvolvidas com os governos federal e estadual, sem nunca esquecer que a responsabilidade principal é e será sempre dela.

Se a Prefeitura fizer a parte que lhe cabe, aumentando os investimentos, aplicando os mecanismos de combate ao estoque especulativo de imóveis e fazendo cumprir as leis de uso e ocupação do solo, a carga poderá ser mais bem distribuída entre as esferas de governo.

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