O desafio dos ônibus

Está em marcha a execução de uma medida da qual depende em grande parte a melhoria ou não do transporte coletivo na capital paulista - a licitação que vai determinar que empresas de ônibus e que tipo de serviço prestarão nos próximos 15 anos, um negócio avaliado em nada menos do que R$ 46 bilhões. Mesmo antes da conclusão do processo - a Prefeitura espera que isso ocorra em julho - é possível ter uma ideia do que será feito, isto é, se se vai considerar, ou não, a experiência dos últimos anos e os estudos encomendados pela própria Prefeitura para mudar o atual modelo.

O Estado de S.Paulo

11 Março 2015 | 02h04

Reportagem do Estado mostrou que esse serviço, em São Paulo e na maior parte das grandes cidades do País, é há muito tempo dominado por um número reduzido de empresas familiares. Elas adquiriram força suficiente para impor ao setor regras que atendem muito mais aos seus interesses que aos dos usuários, embora assim não devesse ser, já que para a concessão desse serviço o poder público tem a obrigação de estabelecer um melhor equilíbrio entre as partes.

A Prefeitura contratou a consultoria Ernst & Young para fazer uma auditoria no serviço de ônibus e prorrogou os contratos com as empresas de ônibus e as cooperativas, responsáveis por ele, vencidos em 2013. Queria ter em mãos os resultados desse estudo para, como prometeu na ocasião, poder orientar por eles a nova licitação. É o que se espera que seja feito, pois o raio X do serviço, concluído no final do ano passado, apontou falhas e distorções graves que devem ser corrigidas.

Os auditores recomendaram, por exemplo, a adoção de medidas para que a taxa de lucro das empresas seja reduzida do atual patamar de 18%, que foi fixado em 2003, numa outra conjuntura, para 7%. Hoje, o lucro médio do setor é de 18,6%, chegando em algumas áreas a 23,3%. Igualmente importante foi a constatação de que 10,5% das saídas diárias programadas dos veículos das empresas e cooperativas não eram cumpridas. O resultado é que a redução de custos fixos das empresas, disso decorrente, da ordem de R$ 369 milhões, representa potencial ganho financeiro para elas.

Seria ingenuidade acreditar em que as empresas aceitem facilmente a correção dessas falhas, que as beneficiam, mas acarretam ao mesmo tempo prejuízos aos cofres municipais e a prestação de um serviço de má qualidade aos usuários. A solução do problema não é simples, porque o poder de pressão dessas empresas, que dominam o setor há muito tempo, é grande. E porque não é fácil substituí-las, já que controlam o mercado em quase todo o País.

Daí a intenção manifestada pela Prefeitura de atrair empresas estrangeiras para a licitação. Consta que empresas britânicas e norte-americanas estariam interessadas em participar da disputa. Essa seria uma forma de mudar o jogo.

Outra - se os estrangeiros não vierem - é a Prefeitura enfrentar o poder das atuais concessionárias, o que já deveria ter sido feito há muito tempo. Afinal, elas também têm interesse em manter o negócio, ainda que em novas bases, pois mesmo assim ele oferece boa margem de lucro. A força não está só de um lado.

Nesse caso, coragem e determinação não podem faltar, porque outras medidas importantes, além da correção daquelas falhas, são necessárias. Uma delas - há muitos anos prometida por sucessivos governos, e nunca concretizada - é a reorganização das linhas, que tal como estão hoje atendem mais aos interesses das empresas do que aos dos usuários.

A prova de fogo para saber se o prefeito Fernando Haddad está mesmo determinado a dar prioridade ao transporte coletivo, como diz, é a melhoria do serviço de ônibus. Isso inclui também a construção dos corredores de ônibus, que está muito atrasada, por culpa da própria Prefeitura, porque os projetos, mal feitos, sofreram restrições do Tribunal de Contas do Município.

O resto - faixas exclusivas e ciclovias - está mais para fogo de artifício, destinado a impressionar a plateia, do que para algo sério, de real alcance.

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