O desespero de Dilma

A presidente Dilma Rousseff ganhou mais alguns dias para tentar responder às questões levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das contas do governo federal em 2014. Vista como um alívio resultante do conchavo de Dilma com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – o novo “melhor amigo” do Planalto –, o fato é que a decisão da Corte acrescenta mais acusações graves ao já extenso rol de irregularidades constatadas pelos técnicos do tribunal. Assim, a manobra governista só pode ser explicada pelo desespero de Dilma.

O Estado de S. Paulo

17 Agosto 2015 | 03h00

Na quarta-feira passada, o TCU, sob pressão do Planalto e de Renan, aprovou um prazo adicional de 15 dias para que Dilma apresentasse a defesa sobre suas contas. A estratégia governista, abraçada pelo presidente do Senado, é esperar que o adiamento acalme os ânimos no Congresso em relação a um eventual processo de impeachment. “Já está acalmando, né? Graças a Deus!”, comentou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, responsável pela defesa do governo no TCU.

Estava previsto para este mês o julgamento, pelo tribunal, do Balanço Geral da União de 2014. Técnicos do TCU apontaram distorções de cerca de R$ 281 bilhões nessas contas, resultantes, entre outras manobras contábeis, das chamadas “pedaladas fiscais” – prática do Tesouro de adiar o repasse a bancos públicos e autarquias para maquiar as contas federais. O TCU considerou que essas operações foram uma forma de empréstimo de uma instituição pública para seu controlador, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tribunal havia dado 30 dias de prazo para que o governo apresentasse sua defesa. Conforme todas as informações de bastidores, a tendência do TCU era pela rejeição das contas, dadas as gritantes irregularidades. Parte da oposição a Dilma pretende usar esse esperado revés no TCU para embasar um processo de impeachment.

Dada a considerável chance de que esse movimento possa prosperar, especialmente em razão das rusgas cada vez maiores entre Dilma e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os governistas trataram de manobrar para ganhar tempo. A oportunidade surgiu diante de um “fato novo” – trata-se de um duro parecer do Ministério Público de Contas, que já é conhecido desde junho, segundo o qual Dilma cometeu diversas irregularidades no ano passado, entre as quais a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Os técnicos do TCU confirmaram esse drible na lei, mas o tal parecer não foi incluído no processo encaminhado ao tribunal porque teria sido apresentado fora do prazo.

Agora, porém, esse obstáculo regimental foi devidamente removido, graças a uma intensa campanha de ministros de Dilma no TCU e dos governistas no Senado para procrastinar o julgamento. No entanto, o custo da chicana será alto: agora, a presidente terá de explicar não somente as indefensáveis pedaladas, mas também por que razão, nas palavras do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ela emitiu “decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país” e “decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição”. Em nenhum desses casos Dilma pode alegar, como tem sido comum, que não sabia de nada ou que se tratava de trabalho de terceiros, pois dizem respeito a ações de sua exclusiva competência.

Portanto, mostra bem a aflição de Dilma o fato de que, para ganhar algum tempo no Congresso, ela tenha aceitado explorar um parecer que em tudo e por tudo lhe é desfavorável, pois traz elementos de sobra para comprovar que ela promoveu “uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal”, marcada pela “deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral, e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”.

Se Dilma se viu na contingência de lançar mão de um expediente desse tipo para escapar de dar as explicações que ela deve aos brasileiros, não é difícil de imaginar o que ela tem a esconder.

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