O desmonte das subprefeituras

A proposta orçamentária para 2015, enviada à Câmara Municipal de São Paulo pelo governo Fernando Haddad, reduz em 8,3% os recursos destinados às 32 subprefeituras, na comparação com o ano anterior. Mais uma vez o Executivo decide reduzir o poder e a autonomia das unidades administrativas que deveriam ser a base do processo de descentralização da administração da capital e da tão aclamada gestão participativa, destinadas a favorecer o aprimoramento das políticas públicas e a transparência das iniciativas. Da arrecadação prevista para o próximo ano, de R$ 51,3 bilhões, só uma pequena parcela, de R$ 1,1 bilhão, foi reservada para as subprefeituras, menor que a de R$ 1,2 bilhão, de 2014, que já ficou muito aquém do necessário.

O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2014 | 02h03

Considerada a inflação do período, a redução será ainda maior. Somente a Subprefeitura de Vila Prudente tem previsão de aumento orçamentário e, ainda assim, de apenas R$ 1 milhão a mais do que os R$ 30,5 milhões que recebeu no ano passado. As demais, como Sapopemba, Ermelino Matarazzo, Capela do Socorro e Vila Maria, poderão amargar redução de até 29% no total de recursos para utilizar em projetos de melhorias nos bairros.

A descentralização da administração da capital, iniciada em 2001, sofreu retrocesso significativo nos últimos anos. Desde 2005, as subprefeituras perderam a responsabilidade pelo serviço de limpeza pública, que voltou ao controle do Limpurb; as coordenadorias de Saúde e Educação retornaram às respectivas Secretarias; e os agrônomos da Coordenadoria de Serviços e Obras das regionais foram proibidos de tomar decisões a respeito de novos projetos de alto impacto ambiental em suas áreas. A competência sobre os parques municipais deixou de ser das subprefeituras e os procuradores municipais também retornaram à administração central. No período, a instalação dos conselhos de representantes foi duramente questionada.

Pela lei que criou as unidades regionais de administração, os subprefeitos deveriam gozar do mesmo status de secretários municipais. No entanto, todos eles se mantiveram ao longo dos anos na condição de subordinados daqueles que ocuparam o cargo de secretário de Coordenação das Subprefeituras. Se eles tivessem real autonomia, essa Secretaria poderia ter sido extinta.

Em vez disso, outros órgãos de controle foram criados, com sobreposição de competências. No governo Gilberto Kassab, a fiscalização de usos de imóveis e de edificações irregulares passou a ser realizada pela então recém-criada Secretaria Especial de Controle Urbano. O Plano Diretor e todas as suas revisões ficaram a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Com isso, a tão sonhada discussão aberta com representantes da comunidade em cada subprefeitura nunca ocorreu.

Preferiu-se, nos últimos governos - e continua assim no atual -, manter o chamado distanciamento administrativo, que mina as possibilidades de os administradores públicos atenderem mais rapidamente às demandas urgentes que afligem as comunidades nas 32 regiões administrativas.

Tendo em vista as dimensões da capital, tanto em extensão como em população, é consenso a necessidade da descentralização administrativa para a execução efetiva de políticas destinadas a melhorar a vida da população, considerando a realidade de cada bairro. Ela inibe pressões políticas e interesses de grupos que tradicionalmente impedem a aplicação adequada dos recursos públicos para atender às necessidades de cada localidade.

Na administração Fernando Haddad, o processo de desmonte das subprefeituras se acelerou, apesar das promessas de campanha de fortalecimento das unidades regionais. A falta de recursos impede que os subprefeitos possam trabalhar. Segundo a Prefeitura, a redução nos repasses se deve à queda na arrecadação provocada pela decisão da Justiça de suspender a lei que previa alta de até 35% no IPTU.

Uma coisa nada tem a ver com a outra. Tentar ligá-las não passa de desculpa para manter a centralização.

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