O destino da saúde municipal

Logo nos primeiros meses de seu governo, o futuro prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, terá de decidir se renova ou não pelo menos oito contratos firmados com as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) para a administração de unidades da rede municipal de saúde. Durante a campanha eleitoral, quando anunciou que retomaria a "direção pública" da saúde, ele negou que isso significasse encerrar a parceria com as entidades privadas sem fins lucrativos. Explicou que seu programa de governo pretende apenas controlar melhor a execução dos contratos, o cumprimento de metas, os gastos e a qualidade do atendimento. Há boas possibilidades, portanto, de que mantenha essa inovação. O momento é de iniciar uma nova etapa na execução do modelo gerencial baseado nas OSSs. Os resultados obtidos em pouco mais de uma década comprovaram que aquelas entidades privadas trouxeram importantes melhorias para a rede municipal de saúde. Há muito ainda a fazer para aprimorar esse modelo, que é sustentado por três pilares: as OSSs, o contrato de gestão e a capacitação do Estado como regulador. Se algum deles apresenta problema, esse é o momento adequado para resolvê-lo. Em 15 de fevereiro, Fernando Haddad terá oportunidade de começar a cumprir sua promessa. Naquela data, vencerá o maior de todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e as OSSs. Pela parceria estabelecida com a Casa de Saúde Santa Marcelina, esta recebe da administração municipal R$ 109 milhões para administrar 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), atendendo 500 mil moradores de Cidade Tiradentes, Guaianases e Lajeado, no extremo da zona leste da cidade. Ali, boa parte da população é de baixa renda e os serviços públicos de que dispõe sempre foram precários. Essa situação é a mesma da maior parte das áreas em que o novo modelo gerencial foi implantado: pobreza, dificuldade de contratar médicos por causa da distância, falta de recursos para equipamentos, etc. A parceria com as OSSs começou na década de 90, com iniciativa pioneira do governo do Estado de São Paulo para resolver os problemas da limitação de recursos públicos e da burocracia que tornava muito demorado o atendimento da população. Havia financiamento estatal, mas não se empregavam servidores públicos, substituídos pelo pessoal das OSSs. Com maior flexibilidade administrativa e competência gerencial, e tendo por base contrato de gestão que permite ao governo fixar metas e condicionar ao seu cumprimento o repasse de recursos, o sistema reúne as condições necessárias para propiciar uma melhoria significativa do serviço de saúde. Se isso não ocorre, o problema está na incapacidade do governo de fiscalizar o cumprimento do plano.A liberdade administrativa dada às OSSs está diretamente ligada ao compromisso que seus dirigentes assumem de atingir os objetivos fixados. Eles têm de cumprir metas de produção, com garantias de qualidade no atendimento à população. O contrato de gestão estabelece também limite de gasto com recursos humanos. Com essas regras, ele oferece, portanto, condições para que o poder público exerça uma fiscalização eficiente. Existem estudos comprovando que, na comparação entre unidades de saúde geridas pela administração direta e aquelas controladas pelas OSSs, a autonomia administrativa, financeira e para gerir recursos humanos dá ampla vantagem a essas entidades. Foi e continua sendo assim, tanto no plano estadual como no municipal. Por tudo isso, o que se espera de Fernando Haddad é que saiba resistir a pressões corporativas e de natureza ideológica, em favor de soluções puramente estatais, a que o seu partido, o PT, é sempre sensível, e opte pela manutenção e aprimoramento do modelo de gestão das OSSs. O interesse da população, a começar pelas camadas de baixa renda, as mais favorecidas pela melhoria do serviço municipal de saúde, deve falar mais alto.