O difícil combate ao barulho

Já está em andamento a Operação Sono Tranquilo, uma ação conjunta da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)

O Estado de S.Paulo

28 Abril 2017 | 03h00

As medidas anunciadas pela Prefeitura para combater o excesso de barulho produzido em locais de reunião, como bares, boates, restaurantes, salões de festa e templos religiosos, além de indústrias e obras, atacam um velho e renitente problema que tira o sossego dos paulistanos. Não será uma tarefa fácil, como mostra o malogro de todos os governos anteriores nessa questão que envolve interesses de grupos os mais variados que até agora conseguiram se sobrepor aos da população.

A iniciativa do prefeito João Doria toca em alguns dos pontos essenciais deixados de lado – ou cuja importância não foi avaliada corretamente – no passado. Um deles é o número de fiscais encarregados de fazer cumprir as leis que punem o excesso de barulho. Seu número atual – de ridículos 13 fiscais – deve ser consideravelmente aumentado. Para isso, agentes que fazem supervisões técnicas nas Prefeituras Regionais passarão também a fiscalizar todos aqueles locais, além dos bares e restaurantes que funcionam após 1 hora da madrugada sem proteção acústica e os chamados pancadões.

Com essa providência, o total de agentes deve chegar a 219. Embora provavelmente ainda insuficiente, será um avanço importante. O secretário adjunto das Prefeituras Regionais, Fábio Lepique, espera que em pouco tempo dobre o números de autuações. Hoje, os infratores se beneficiam das deficiências da fiscalização, como mostram dados oficiais: de janeiro a março, mais da metade (53%) das queixas dos paulistanos sobre barulho deixou de ser atendida.

As reservas expressadas pela direção da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a respeito desse aperto na fiscalização dificilmente podem ser levadas a sério. Depois de lembrar que nunca foi favorável a excesso de ruído, critica exigências feitas a bares, restaurantes e casas noturnas para funcionarem após 1 hora. Sustenta que uma delas – fazer isolamento acústico – deve ser acompanhada pela instalação de ar-condicionado, o que é um problema, porque exige investimento muito alto. Ora, salta aos olhos que quem não tem condições de cumprir a lei não pode se estabelecer.

Outro tormento para os paulistanos, os pancadões – carros com potentes aparelhos de som ligados no último volume, que animam reuniões nas ruas, principalmente em fins de semana –, que se multiplicaram nos últimos anos, também receberam atenção. Já está em andamento a Operação Sono Tranquilo, uma ação conjunta da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para coibir esse abuso que começou na periferia e se espalhou pela cidade.

Para que essas medidas se tornem realidade, porém, o prefeito João Doria terá de superar um obstáculo legal, criado pelo poderoso lobby evangélico na Câmara Municipal. A artimanha que inviabiliza uma ação mais séria contra os abusos do barulho na cidade está na Lei 15.133, de março de 2010, patrocinada entre outros pelo vereador Carlos Apolinário.

Para favorecer os templos evangélicos, como ficou patente na época, estabelece espertamente a lei que a medição do nível de barulho aceito – que varia de 70 decibéis a 45 decibéis, conforme o horário e o bairro – deverá ser feita no interior do local em que se encontra quem se queixa do excesso e não, como é lógico, dentro do local de origem do barulho. Essa inversão arbitrária da regra que sempre vigorou até então livrou os quase sempre barulhentos templos evangélicos de qualquer punição e, com eles, todos os outros locais de reunião, de bares a salões de festa, além de obras ensurdecedoras na madrugada.

E, para inibir ainda mais a punição dos que infernizam os paulistanos, a lei obriga o denunciante a se identificar e, quando a multa mesmo assim se torna inevitável, estabelece prazos e condições altamente favoráveis ao infrator.

Enquanto não se eliminar esses absurdos contrabandeados para dentro de uma lei que pretendia ser exatamente o contrário do que ficou, não se poderá fazer muito para garantir o sossego dos paulistanos.

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