O dilema de Lula

O presidente Lula corre contra o relógio para encontrar uma solução engenhosa ? equiparável, talvez, à quadratura do círculo ? que lhe permita defender as contas públicas diante do que já chegou a chamar "esses absurdos", sem tirar votos da sua candidata Dilma Rousseff. O enrosco em que se encontra ? parte ponderável do qual ele pode debitar a uma oposição oportunista, daquelas que pensam antes na próxima eleição do que na próxima geração ? consiste no que fazer depois que o Congresso desfigurou a Medida Provisória 475 sobre o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo.

, O Estado de S.Paulo

26 Maio 2010 | 00h00

A MP original, que fixou o índice de 6,14% a contar de janeiro último, expira em 1.º de junho, ou seja, de hoje a 4 dias úteis. Assim que a matéria entrou na pauta de votações do Senado, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, advertiram que esse era o limite do possível. Mas a ruidosa pressão dos movimentos dos aposentados e a mais do que pronta disposição da base lulista para fazer boa figura junto a eles, cerrando fileiras em torno de um aumento de 7,7%, obrigou o presidente a ceder os anéis. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, foi autorizado a ir até 7%. A concessão foi amplamente ignorada.

Houve quem recorresse a uma especiosa aritmética para justificar o reajuste do reajuste ? e essa conta talvez ainda influa na decisão final do presidente. Simples assim: os 6,14% custariam este ano à União R$ 6,7 bilhões; os 7%, mais R$ 1,1 bilhão; e os 7,7%, outros R$ 600 milhões. Logo, quem já aceitou adicionar R$ 1,1 bilhão ao valor original pode perfeitamente bancar outro extra de "apenas" R$ 600 milhões. Claro que os compassivos parlamentares não se preocuparam em apontar de que esquina do Orçamento sairiam os recursos para a bondade com os aposentados. O argumento consagrado é o de que, havendo vontade política, sempre se dá um jeito. No caso, um corte orçamentário ? se possível tão fajuto quanto o dos R$ 7,6 bilhões do ajuste do orçamento.

Na segunda-feira, o ministro do Planejamento anunciou que pelo menos uma decisão já teria sido tomada por Lula: vetar o mais pernicioso dispositivo infiltrado na MP ? o fim do fator previdenciário adotado no governo Fernando Henrique para desestimular as aposentadorias precoces, e que já permitiu uma economia superior a R$ 10 bilhões para o deficitário sistema. Bernardo e o seu colega Mantega contaram que tornaram a recomendar ao presidente que vetasse também os 7,7%, mas guardaram-se de especular sobre o que o chefe decidirá.

Alentadora foi a declaração do coordenador político do governo, ministro Alexandre Padilha. Disse que Lula não permitirá que "qualquer clima eleitoral ou proposta de qualquer setor da sociedade venha comprometer a estabilidade fiscal do País". Mas não é pacífico que esse presidente, que fez da eleição de Dilma a prioridade absoluta do seu governo em 2010, venha a decepcionar aposentados que somam 8,3 milhões de pessoas, mais as respectivas famílias e os amigos, além dos que estão para se aposentar na faixa de um mínimo ? a esmagadora maioria deles com título de eleitor e dispostos a fazê-lo valer em outubro próximo.

De mais a mais, há uma complicação técnica. Lula não pode simplesmente vetar os 7,7% porque, nessa hipótese, os jubilados ficariam sem aumento nenhum. Ele terá de editar no mesmo dia outra MP estabelecendo um reajuste diferente dos 6,14% derrubados pelo Congresso, por exemplo 6,15%. O novo texto dificilmente será votado antes do primeiro turno. A vantagem política dessa conduta é que Lula poderá dizer, espertamente, que se preocupa com o estado das finanças públicas não só porque isso é bom para o País, mas porque ajudará o próximo governo, seja lá quem venha a conduzi-lo.

Ficará subentendido ? ou nem tanto, dado o conhecido apreço do presidente pelo som da própria voz ? que a oposição não se importou com a onerosa herança que ajudou a preparar para o sucessor porque até ela duvida que será o seu candidato.

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