O ''distritão'' proporcional e a democratização

Estamos num período normalmente fértil em projetos políticos. A nova presidente eleita, Dilma Rousseff, terá não só de decidir qual será a sua equipe de governo, mas também de definir as suas pretensões de governo. Pretende apenas fazer uma boa gestão dentro das regras institucionais que herdou? Ou pretende, além disso, inovar o quadro político-institucional recebido? E o novo Congresso? Seguirá funcionando de acordo com o prato que recebeu do antigo? Ou almeja melhorar as regras democráticas sob as quais funcionamos? A presidente Dilma Rousseff prometeu e o Congresso discute há anos uma - porque há várias possíveis - reforma política.

Brasilio Sallum Jr., O Estado de S.Paulo

09 Dezembro 2010 | 00h00

Mas o que reformar? Como avançar no caminho da democracia? Como aprofundá-la? O que é evidentemente insatisfatório em nosso sistema político? Creio que o ponto central a mudar, o pior do sistema atual, está nas relações entre cidadãos e representantes eleitos. Não me refiro aos representantes eleitos para postos executivos. O nosso problema está mesmo é na relação dos cidadãos com os representantes eleitos para o Legislativo.

De fato, não é razoável que renovemos a cada eleição 50% da representação parlamentar; que a grande maioria dos eleitores nem sequer se lembre, poucos meses depois da eleição, de qual candidato a deputado mereceu o seu voto; que se torne "usual" em todas as eleições aparecerem campeões de voto que os recebem comente por serem diferentes, engraçados ou "esquisitos".

O nosso sistema eleitoral beira a insanidade. A cada eleição o cidadão - que em geral só se preocupa com política na hora da eleição - defronta-se com a tarefa de escolher entre mais de mil candidatos pertencentes a mais de uma dezena de partidos pouco diferenciados entre si. Imaginem fazer a compra do mês num supermercado sem gôndolas! Procurar uma pessoa numa cidade sem endereço! É algo desse tipo que o eleitor tem de enfrentar em todas as eleições. Como escolher entre desconhecidos ou quase? Ou entre candidatos que defendem praticamente as mesmas teses - saúde, educação, segurança...

A questão é: o que fazer a esse respeito?

No dia 26 de novembro, Eduardo Graeff defendeu, nesta mesma página, uma reforma no sistema eleitoral (Um caminho suave para a reforma). Argumentou com razão que, em vez de quebrarmos a tradição do voto proporcional, deveríamos apenas reformá-la para que se acentue a conexão entre representantes e representados.

A ideia é simplificar a vida do eleitor e dos candidatos e pode ser aprovada por maioria simples no Congresso Nacional. Trata-se de reduzir as circunscrições em que são travadas as eleições proporcionais - em vez de serem disputadas em âmbito estadual, elas o seriam em circunscrições menores, que elegeriam, cada uma, de quatro a seis deputados. O Estado de São Paulo, por exemplo, tendo direito a 70 representantes, seria dividido em 14 "distritões" que elegeriam, cada um, cinco deputados. Isso significa que os eleitores de cada "distritão" teriam de escolher entre 50 ou 60 candidatos a deputado federal - número muito mais razoável - apresentados, digamos, por 10 ou 12 partidos. Os mesmos "distritões" elegeriam os deputados estaduais. Tanto eleitores quanto candidatos podem, em âmbitos eleitorais menores e com menos candidatos a escolher, conhecer-se muito melhor. Ademais, os eleitores podem mais facilmente saber da conduta de seus representantes.

Do ângulo dos partidos, um sistema como esse seria também muito bom: os maiores apresentariam, sem dúvida, candidatos em todos os "distritões"; os pequenos partidos poderiam, se assim o desejassem, concentrar os recursos mais escassos de que dispõem num número menor de circunscrições, aquelas em que imaginam ter mais chances de eleger representantes. Obviamente, eleições desse tipo seriam muito mais baratas para cada candidato, dado que o número total de eleitores a conquistar em cada "distritão" seria muito mais limitado que o da atual circunscrição estadual. Mais: as listas de candidatos poderiam continuar abertas, sem hierarquia entre os candidatos de cada partido, o que preservaria a possibilidade de serem escolhidos candidatos de vários partidos em cada circunscrição. O eleitor continuaria votando em quem quisesse. Por fim, embora continuando aberta, a lista limitada de candidatos de cada partido sinalizaria a identidade partidária, o que poderia ser reforçado em suas campanhas sem que para isso tenhamos de entregar aos dirigentes dos partidos a fixação de uma hierarquia entre os candidatos, como ocorre com a lista fechada.

Há nessa reforma do sistema eleitoral, além de tudo, um aspecto que merece ser enfatizado. Ela realiza em mais alto grau os valores da Constituição de 1988. Além de a reforma aproximar representantes de representados, a criação dos "distritões" constituiria novos âmbitos de disputa política, dando aos cidadãos espaços muito mais manejáveis e factíveis para debater questões estaduais e federais. Os "distritões" incluiriam vários municípios ou, nas grandes capitais, um certo número das atuais zonas eleitorais. Em cada um deles haveria um número diversificado de atores políticos profissionais, de organizações coletivas, de lideranças para competir não só pelo voto em períodos eleitorais, mas capazes também de disputar em torno das prioridades da região e do modo de satisfazê-las. Com a criação de "distritões" proporcionais melhora-se a representação, sem dúvida, mas abre-se também maior espaço para a participação política. Exatamente como está escrito na Constituição.

A reforma proposta tem a grande virtude de fugir aos voluntarismos, sem ser irrelevante. Ela tende a produzir uma melhora substancial na vida política nacional sem, contudo, romper com a tradição que nos permitiu chegar à democracia.

PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E PESQUISADOR DO CEDEC

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