O drama dos refugiados

Em pouco mais de um ano, Boa Vista recebeu cerca de 40 mil refugiados, mais de 10% de sua população de 332 mil habitantes

O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2018 | 03h00

Continua a se agravar a situação em Boa Vista, Roraima, com a chegada de milhares de venezuelanos que fogem da grave crise em que o regime bolivariano mergulhou o seu país – como mostram reportagens do Estado –, sem que o governo federal tenha assumido plenamente as suas responsabilidades na solução do problema. Uma atitude que não só torna ainda mais agudo o drama vivido pelos refugiados, ante a impotência do governo local, que não dispõe de meios para fazer mais do que o pouco que tem feito, como também deixa o Brasil mal no plano internacional.

Em pouco mais de um ano, Boa Vista recebeu cerca de 40 mil refugiados, mais de 10% de sua população de 332 mil habitantes. Esse movimento começou em 2017 e vem se intensificando este ano. Salta aos olhos que a cidade, que não tinha como prever a chegada de tantos venezuelanos em tão pouco tempo, não dispõe de condições mínimas de lhes dar assistência. Nem para integrá-los à sua sociedade e sua economia, que mal consegue atender sua população, nem para promover e custear – uma obrigação que não lhe cabe – sua distribuição por outras regiões do País.

O resultado disso são as péssimas condições – que beiram a miséria – em que sobrevivem a duras penas os refugiados e, ao mesmo tempo, para piorar a situação, a resistência e os preconceitos de parte da população da capital de Roraima, que vê nos venezuelanos pessoas infelizes, é certo, mas com as quais tem de dividir o pouco que já tinha. Praticamente abandonados à própria sorte por causa da insuficiência de meios do governo estadual para fazer face à situação, os refugiados ainda são vítimas de atos esporádicos de violência.

Grande parte dos refugiados mora nas ruas e praças, sem acesso a banheiros e água potável. Ao fim do horário de almoço, filas se formam nas portas dos restaurantes, à espera de restos de comida. Há os que tentam ganhar algum dinheiro prestando pequenos serviços, os que mendigam nos semáforos e uns poucos – é o que mostram as estatísticas da polícia – que praticam pequenos furtos. Sem falar no número crescente de jovens que se prostituem.

Para muitos, até agora pelo menos, a fuga para o Brasil só tem valido pela assistência médica que bem ou mal encontram em Boa Vista. Um serviço que também tem seus limites e, já superlotado, ameaça entrar em colapso. Mas o desastre produzido na Venezuela pelo chavismo é de tal ordem que, apesar de tudo, os refugiados continuam a chegar. Sem dinheiro suficiente para pagar passagens de ônibus, venezuelanos se dispõem a andar cinco dias pelas estradas para chegar a Boa Vista.

A situação só tende a se agravar, portanto. Mesmo assim, o governo federal reluta em ver a sua gravidade, o que levou a governadora Suely Campos (PP) a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fechamento da fronteira de Roraima com a Venezuela. A ministra Rosa Weber, relatora da matéria, deu prazo de 30 dias para o governo federal se manifestar a respeito, mas o presidente Michel Temer se apressou a dizer que o fechamento da fronteira é “incogitável”. Várias autoridades do governo alegam que tal medida fere tratados internacionais.

É provável que prevaleça a posição do governo, pois caberia a ele tomar a decisão de bloquear ou não fronteiras. Mas é desaconselhável que ele exerça o que parece ser seu direito e, ao mesmo tempo, feche os olhos às consequências da entrada em massa de refugiados em Roraima. Esse é um problema de responsabilidade da União, que não pode simplesmente fingir que nada tem a ver com ele e deixar sua solução por conta do governo de Roraima.

O presidente Temer esteve em Boa Vista em fevereiro, viu como estão as coisas por lá, a total falta de condições do governo estadual de enfrentá-las, mas pouco foi além de palavras. Desde então, a situação só piorou. Ela chegou a ponto tal que se tornou incompreensível, para dizer o mínimo, a inação do governo.

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