O duro caminho da meta fiscal

Se a meta for afrouxada, controle da dívida será demorado

O Estado de S.Paulo

29 Julho 2017 | 03h11

Pressionado por despesas crescentes e com a arrecadação prejudicada pelo baixo ritmo de atividade, o governo continua cortando gastos e correndo atrás de receitas extraordinárias para alcançar a meta fiscal. Apesar da crise política, sinais de reação, como o desemprego em queda, continuaram surgindo, pelo menos até o mês passado, e até se refletiram nas contas do Tesouro em junho. Mas a melhora da atividade continua lenta e foi insuficiente, no primeiro semestre, para evitar um déficit recorde nas contas primárias do governo central – de R$ 56,1 bilhões, pelo critério do Tesouro, ou de R$ 54,7 bilhões, pelos cálculos do Banco Central (BC).

Manter o déficit primário no limite de R$ 139 bilhões é a meta do ano para o governo central, correspondente, em termos contábeis, ao conjunto formado por Tesouro, BC e Previdência. Pelo balanço do Tesouro, o déficit nos 12 meses até junho chegou a R$ 182,8 bilhões. Sem o pagamento antecipado de precatórios, teria ficado em R$ 164,7 bilhões.

Mas ainda seria preciso um grande aperto. Pelo critério do BC, o buraco acumulado em 12 meses foi de R$ 180,2 bilhões. Os números divergem porque o BC calcula o resultado primário considerando a necessidade de financiamento. Em qualquer caso, o balanço primário, por definição, reflete o resultado sem o gasto com juros.

Em junho, a receita do governo central, de R$ 104 bilhões de acordo com o relatório do Tesouro, foi 1,4% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. Na mesma comparação, os impostos sobre Importação, Produtos Industrializados, Operações Financeiras e Renda proporcionaram resultados melhores que os de junho de 2016. Esses dados apontam um ganho na atividade econômica, assim como a redução do desemprego de 13,7% para 13% da força de trabalho entre o primeiro e o segundo trimestres.

Mas a velocidade da melhora ainda foi insuficiente para garantir a recuperação fiscal pretendida. O ritmo da arrecadação ainda poderá aumentar neste semestre, mas isso dependerá em parte dos efeitos da crise política. Enquanto isso, o governo corta a despesa.

Mais um corte de R$ 5,2 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi anunciado na quinta-feira. Outros R$ 2,2 bilhões, também do PAC, serão remanejados para garantir a execução de atividades consideradas essenciais. A hipótese de um afrouxamento da meta fiscal continua rejeitada pela equipe econômica. A ideia é manter o compromisso inicial. Evitar danos à credibilidade e novo rebaixamento da nota de risco do País são os objetivos mais evidentes.

O balanço geral das contas públicas, publicado pelo BC, também foi ruim no primeiro semestre. O saldo consolidado de União, Estados, municípios e estatais (excluídas Petrobrás e Eletrobrás) foi um déficit primário de R$ 19,6 bilhões em junho. O resultado negativo chegou a R$ 35,2 bilhões no ano e a R$ R$ 167,2 bilhões em 12 meses. Todos os números foram piores que os dos períodos anteriores. Mas o mau desempenho do governo central foi em parte compensado por saldos das administrações subnacionais, apesar da péssima situação financeira de alguns Estados.

A redução da taxa básica de juros tem atenuado o custo da dívida pública. Ainda assim, o resultado nominal do setor público – incluídos os juros – foi deficitário em R$ 241,8 bilhões no ano e em R$ 607,5 bilhões em 12 meses. Isso equivale a desastrosos 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Controlar a dívida é um dos objetivos centrais da política de ajustes e de reformas, como a da Previdência. O rombo previdenciário é a causa principal dos problemas, já que o Tesouro Nacional teve superávit primário no semestre. Se a meta fiscal for afrouxada, o controle da dívida será mais demorado.

Correção No último pará-grafo do editorial O bom senso do Judiciário, na edição de ontem, consta a menção à interferência entre os poderes feita pelo desembargador Hilton Queiroz. Na verdade, esse texto faz parte da decisão do desembargador referente à suspensão da nomeação do ministro Moreira Franco, em fevereiro, e não ao caso do aumento do PIS e Cofins.

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