O ''''empresário do erotismo''''

Quando uma sociedade passa por um processo de mudança - para não dizer perversão - de costumes, as noções de lícito e ilícito, moral e imoral, nobre ou torpe se embaralham a ponto de as qualificações pessoais perderem sentido. É nesse estágio que, com a maior tranqüilidade, sem o menor laivo de constrangimento, pessoas podem vir a público para fazer auto-avaliações do seguinte teor: "Eu sou imoral, devasso, depravado, se você preferir, mas pago meus impostos e estou em situação legal." Esta foi a confissão do "empresário do erotismo" Oscar Maroni Filho, que está se tornando conhecido do grande público graças à circunstância de ser o proprietário de um hotel (o Oscar?s Hotel) que, segundo pilotos, diminui a área de funcionamento da pista de pouso de Congonhas em 130 metros. A tragédia de Congonhas, entre outras coisas que fez emergir, pôs à mostra a inação - para não falar em criminosa cumplicidade - dos poderes públicos, que têm propiciado o sucesso de figuras desse naipe e de "empreendimentos" como o Bahamas, uma casa de "diversões masculinas" na zona sul de São Paulo. Perceba-se, aliás, o aprimoramento conceitual que levou dos prostíbulos aos "inferninhos" e destes às casas de "diversão masculina" - sempre no rumo da tentativa de aquisição de "respeitabilidade". O que mais importa, no entanto, é o poder que têm essas figuras de atividade marginal de permanecer longe ou acima das leis, sem que nada os perturbe. Se tantos pilotos se referiram àquele prédio que dificulta as operações com as aeronaves nas já curtas pistas de Congonhas, como se explica que medidas concretas não tivessem sido tomadas contra ele? O problema, ao que se comenta, não é a altura do prédio, visto que está 50 centímetros abaixo do limite de 47,5 metros autorizado pela Aeronáutica. Seu projeto original já apresentava desrespeito às leis urbanísticas - nele não constavam a interligação da área do hotel com uma cozinha construída no prédio vizinho de três andares e nem constava a construção do Bahamas. O prefeito Gilberto Kassab, quatro dias depois de um piloto criticar a altura do prédio, na televisão, foi com dois secretários e um subprefeito embargar a obra pessoalmente e deu cinco dias de prazo para que o proprietário adotasse as providências legais para a demolição do hotel. Alega o prefeito que o prédio ultrapassou o limite máximo de aproveitamento do solo, permitido pela Lei de Zoneamento. Além disso, a demolição se justifica porque o IV Comando da Aeronáutica (IV Comar) autorizara aquela construção com base em atividade diferente da apresentada à Prefeitura. O IV Comar rejeitara inicialmente, em maio de 1999, a construção ali de um flat residencial, mas autorizara a obra em 2000, após Maroni ter apresentado um projeto de tratamento acústico e de iluminação, no topo do prédio. Maroni alega que aguardava desde outubro de 2005 uma definição da Prefeitura, que não viera, sobre a situação do prédio. Mas o prefeito Kassab argumenta que "a ausência de despacho significa que ele já estava indeferido. Foi constatada a irregularidade de 2 mil metros quadrados a mais do previsto pelo projeto". O problema maior para a demolição do prédio é que em maio deste ano o desembargador Venicio Salles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ao empresário a tutela antecipada, garantindo a permanência das obras, sob o argumento de que o empresário tem o direito de ser anistiado. É verdade que, embora processado sete vezes por facilitação à prostituição, além de ter sido preso em três ocasiões, em todos os processos sofridos o "empresário do erotismo" logrou absolvição. Mas vejam-se, a respeito do prédio que a Prefeitura quer demolir, as observações contidas na decisão judicial: "atualmente, dois terços da cidade são irregulares. As leis são complicadas, incompreensíveis e dificultam a legalização". Quer dizer, então, que as leis complicadas, incompreensíveis e a irregularidade reinante desobrigam a todos de cumpri-las?