O equilíbrio de Teori Zavascki

O Supremo fica privado de um ministro exemplar

O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2017 | 03h00

A morte do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu azo a todo tipo de especulações sobre o futuro da operação e a teorias da conspiração sobre suposto atentado patrocinado por empresários e políticos encrencados no escândalo. Afinal, o magistrado estava às vésperas de tornar públicas as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht, que presumivelmente acusam de corrupção dezenas de políticos. É em horas graves como essa que a razão deve prevalecer sobre o oportunismo e a histeria, que só favorecem os que têm agenda própria, muito distante do interesse nacional.

O ministro Teori Zavascki, embora ocupasse função importante na tramitação dos casos da Lava Jato, por ser responsável pelo relatório que servirá de baliza para a decisão do Supremo, não era senão um dos 11 votos daquele colegiado. Cada um dos ministros, quando os casos forem a plenário, vai votar ou com o relator ou contra suas conclusões, prevalecendo no final a opinião da maioria.

Assim, é evidente que, malgrado a importância da função que exercia no âmbito da Lava Jato, ao ministro não cabia qualquer poder absoluto ou que o tornasse imprescindível para a continuidade do processo. Tanto é assim que a única consequência prática da substituição de Teori será um previsível adiamento da publicação das delações, pois o novo relator deve ter tempo para se inteirar do volumoso processo.

Esse adiamento não pode ser considerado, em nenhuma hipótese, um golpe contra a Lava Jato, pois a tramitação no Supremo não corre em regime de urgência, já que de urgência não se trata. É a prudência, aliás, que coroará de legitimidade as decisões emanadas do Supremo.

Portanto, dizer que a trágica e sentida morte de Teori Zavascki coloca em risco a própria Lava Jato, como muito se ouviu e leu desde que se confirmou a triste notícia, é um evidente exagero, que, à primeira vista, se prestaria a pressionar o futuro substituto do relator e o próprio Supremo a agir segundo o que esperam certos cruzados da luta contra a corrupção – os mesmos que vêm se notabilizando ultimamente pela intempestividade de métodos e propósitos. A manobra também se presta a atingir o governo Temer, insinuando-se que o presidente da República, por ter auxiliares e aliados citados nas novas revelações, só teria a ganhar com a morte de Teori, uma teoria tão estapafúrdia que só prospera no ambiente irresponsável e leviano das redes sociais.

Seja quem for o substituto de Teori Zavascki – mesmo no caso de ser o indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga –, ele terá de se submeter, como qualquer outro ministro, aos limites de suas funções. Desde o primeiro grande escândalo da era lulopetista, o mensalão, ficou provado que o Supremo cumpre sua missão com isenção, mesmo numa ocasião em que era formado por uma maioria absoluta de ministros indicados pelo governo cujo partido, o PT, estava no centro das tramoias. Os caciques petistas mandados para a cadeia são a prova de que esses magistrados não estavam ali para poupar o governo e o PT, razão pela qual não passa de ilação maldosa a suspeita de que o indicado por Temer estará no Supremo para trabalhar pelo presidente.

É inegável que o Supremo – que como instituição certamente superará a tragédia e prosseguirá seu trabalho para dar o esperado bom termo à Lava Jato, com a punição exemplar dos políticos corruptos – com a morte de Teori Zavascki fica privado de um ministro exemplar. Sua principal característica era sua enorme discrição, algo notável em um lugar que se notabilizou, nos últimos anos, pela guerra de egos e pela busca intensiva dos holofotes. O ministro Teori Zavascki sempre conferiu às suas decisões o equilíbrio que se espera de quem ocupa o mais alto cargo da magistratura e lida com questões tão importantes para o País. Em tempos de ânimos acirrados, em meio à mais grave crise moral da história nacional, esse equilíbrio fará falta.

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