O equilíbrio do FAT

Mudanças positivas no mercado de trabalho ocorridas nos últimos anos, como o aumento da formalização do emprego e o aumento real do salário mínimo, provocaram o rápido crescimento das despesas típicas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e agora colocam em risco seu equilíbrio financeiro. O FAT, que paga benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial, já registra déficit, cujo crescimento poderá exigir a redução do valor dos benefícios, com perdas para os próprios trabalhadores.

O Estado de S.Paulo

28 Abril 2012 | 03h08

O Ministério do Trabalho, ao qual o FAT está vinculado, conta com a injeção de recursos crescentes do Tesouro para evitar o aumento do seu déficit. Mas não há nenhuma certeza de que esse dinheiro será repassado, pois se refere aos valores retidos como parte da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja manutenção até 2015 exigiu grande esforço político do governo. Não parece provável que, tendo batalhado tanto para manter a DRU, o governo concorde em abrir mão das receitas que consegue reter graças a ela.

A evolução das finanças do FAT de 2007 até agora e a projeção das receitas e despesas até 2015 constam de uma nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho e transformada em anexo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A nota prevê que, apesar de contar neste ano com R$ 5,5 bilhões do Tesouro, o FAT registrará déficit de R$ 656 milhões. Será um desempenho bem diferente do observado em 2011, quando, mesmo sem contar com praticamente nenhum apoio do Tesouro (do qual recebeu apenas R$ 86 milhões), teve superávit de R$ 780 milhões.

Criado para custear os programas de seguro-desemprego e abono salarial, além de financiar programas de desenvolvimento econômico, o FAT tem como principal fonte de receita as contribuições para o PIS e para o Pasep - das quais o governo retém 20% a título de DRU - e as remunerações das aplicações de seus recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das aplicações de suas disponibilidades que o fundo faz diretamente.

Entre 2007 e 2011, as receitas cresceram 35,6%, mas as despesas, incluindo os recursos transferidos para o BNDES, aumentaram 44,7%. Como também em 2012 as receitas aumentarão menos do que as despesas (13% contra 10,1%), o desequilíbrio financeiro se acentuará.

O crescimento das despesas típicas - como o seguro-desemprego e o abono salarial - vem se acelerando como consequência da evolução do mercado de trabalho, com o aumento do número de trabalhadores com carteira assinada, que têm direito a esses benefícios nos casos previstos pela legislação. Entre 2000 e 2011, o número de beneficiados com o seguro-desemprego passou de 4,2 milhões para 7,9 milhões de trabalhadores. Já o de beneficiados com o abono salarial deu um salto bem maior, de 5,6 milhões para 19,1 milhões. Esse abono é pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos; como o salário mínimo teve aumentos reais muito expressivos nesse período, o número de pessoas com direito ao benefício aumentou mais do que o total de trabalhadores.

Entre 2008 e 2011, os gastos com seguro-desemprego aumentaram 37,7% e com abono salarial, 48,8%. O Ministério do Trabalho projeta, para os próximos anos, um crescimento ainda mais rápido dos gastos com abono salarial (de 61,7%, contra 33,3% das despesas com seguro-desemprego). Para as receitas próprias, a projeção é de aumento de 32,4%.

Feitas as previsões de receitas e despesas próprias do FAT até 2015, o Tesouro terá de destinar quantias crescentes para equilibrar as contas. Em 2013, serão R$ 7,6 bilhões; em 2014, R$ 9,7 bilhões; e, em 2015, R$ 12,6 bilhões. Junto com os R$ 5,5 bilhões previstos para 2012, serão R$ 35,4 bilhões em quatro anos.

Se não houver esse repasse bilionário, ou não se encontrar fonte adicional, será inevitável a deterioração do patrimônio do FAT, estimado em R$ 185 bilhões - ou o corte de benefícios.

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