O exemplo de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Mudanças Climáticas, uma espécie de plano diretor para o meio ambiente que estabelece as diretrizes para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs). As normas se dirigem a seis setores - transporte, energia, gerenciamento de resíduos, saúde, construção e uso do solo -, definindo as responsabilidades do poder público, das empresas e dos cidadãos no combate à poluição. São Paulo emite o equivalente a mais de 15,7 milhões de toneladas de CO2 por ano, das quais 76,14% são resultantes do uso de energia - 10% liberados com geração de energia elétrica e 90%, com uso de combustíveis fósseis, especialmente gasolina (30%) e óleo diesel (30%). Entre as medidas para obter a redução desse volume estão a ampliação da oferta de transporte público e da carona solidária, além da restrição do número de carros nas ruas. Serão exigidos dos empreendedores edifícios comerciais e residenciais energeticamente eficientes. A população deverá reduzir a quantidade de lixo e será estimulado o aproveitamento do gás metano produzido pelos resíduos para geração de energia. No planejamento urbano, a meta é aproximar os moradores dos seus locais de trabalho, o que inclui o adensamento populacional do centro da cidade. A aprovação da lei é de extrema importância para a cidade de São Paulo, mas o seu pioneirismo na questão ambiental já está estabelecido graças às várias iniciativas que a administração municipal vem realizando desde 2005, quando criou o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeconomia. Uma das primeiras ações da Prefeitura foi firmar o compromisso de eliminar a madeira de origem ilegal de todas as compras municipais. O Estado de São Paulo consome 20% da produção madeireira da Amazônia e o desmatamento da floresta é a maior fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil. Em 2006, a Prefeitura plantou 168 mil novas árvores na cidade, compensando cerca de 60% do total das emissões de CO2 da própria municipalidade no ano. O ano de 2007 foi marcado pela portaria da Secretaria do Verde exigindo dos promotores de eventos nos parques municipais a compensação das emissões de GEEs. Ao mesmo tempo, a cidade passou a aproveitar o gás metano resultante do lixo dos seus dois aterros sanitários para a produção de energia. O efeito danoso do metano na atmosfera é 23 vezes maior do que o do gás carbônico. Nos aterros é gerada energia suficiente para abastecer um município de 600 mil habitantes. As usinas ainda garantem créditos de carbono, que já renderam R$ 34 milhões no primeiro leilão e R$ 37 milhões no segundo, e deverão continuar assegurando receitas para a Prefeitura pelos próximos oito anos. Esses recursos são investidos pela Prefeitura nas regiões de Pirituba, São Mateus e Perus, em obras capazes de compensar os prejuízos provocados ao longo de décadas às populações locais pela proximidade dos aterros. Essa ação está entre os cinco maiores projetos mundiais de controle de GEEs emitidos por lixo urbano aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU). São Paulo também avançou no controle da emissão de gases de efeito estufa ao aprovar a lei que torna obrigatória tanto a instalação do sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações da cidade como a inspeção de veículos para controle da poluição emitida. Com a aprovação da Política Municipal de Mudanças Climáticas, a Prefeitura tem condições para tirar o combate à poluição do terreno das meras sugestões nas conferências internacionais e nos corredores da ONU para materializá-lo em ações práticas no dia a dia da cidade, despertando a consciência dos cidadãos. Com a regulamentação da lei, é possível criar decretos específicos para, por exemplo, garantir que obras viárias reservem espaço para a circulação de veículos não poluidores ou que frotas de veículos só utilizem combustíveis limpos. Assim, São Paulo poderá vir a ser exemplo para que outras cidades do País iniciem o encaminhamento de legislações semelhantes.