O fantasma da máfia dos fiscais

A entrega das subprefeituras da capital aos seus companheiros do PT e a apadrinhados de outros partidos que comporão sua base de apoio na Câmara Municipal tem tudo para ser um grave erro do prefeito eleito Fernando Haddad. O histórico de corrupção que sempre cercou o loteamento político dessas unidades administrativas recomenda um grande cuidado no preenchimento de seus cargos, com preferência a soluções técnicas, mas pelo visto Haddad, antes mesmo de tomar posse, deixou de lado a lição da experiência e já decidiu adotar a pior e mais perigosa solução para essa questão.

O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2012 | 02h08

Segundo Paulo Fiorilo, cotado para ser o líder do governo de Haddad na Câmara, com a saída dos coronéis da reserva da Polícia Militar nomeados para as subprefeituras pelo prefeito Gilberto Kassab, vai haver na sua substituição "uma composição como houve com as secretarias. Um governo de coalizão significa que vários partidos vão participar. Agora, é o prefeito que tem a liberdade de escolher". A questão está longe de ser assim tão simples como ele quer fazer crer.

Para começar, a comparação com o secretariado não cabe, porque este tem um natural e forte componente político, diferentemente das subprefeituras. O problema destas, portanto, não é saber se serão preenchidas de forma a contemplar os vários partidos que compõem a coalizão de apoio ao futuro prefeito. Mas, sim, determinar se nelas vai preponderar a política miúda do clientelismo e dos interesses eleitorais - que em geral descambam para coisas ainda piores - ou a competência técnica.

E tudo indica que, infelizmente, as coisas estão tomando o caminho errado. Segundo reportagem do Estado, Haddad vai aceitar indicações de vereadores com fortes bases regionais de apoio e bom trânsito nos movimentos sociais. O vereador Chico Macena (PT), escolhido para ocupar a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, é quem deve ajudar Haddad a escolher os ocupantes de 1.400 cargos em comissão nelas existentes.

Esses foram basicamente os mesmos critérios que presidiram o loteamento das antigas Administrações Regionais (substituídas pelas subprefeituras), no governo Celso Pitta, e acabaram levando, em 1998, ao escândalo da máfia dos fiscais, um dos maiores da história da administração pública brasileira. Os chefes da fiscalização das Administrações Regionais - indicados por vereadores, sob a influência dos quais elas foram colocadas em troca de apoio na Câmara - cobravam propinas para a liberação de documentos, como alvarás, licenças de funcionamento de estabelecimentos e permissão de trabalho para camelôs.

A grande repercussão das denúncias sobre as falcatruas e as dimensões do esquema de corrupção montado na administração municipal - o Ministério Público estimou em mais de R$ 430 milhões seu movimento - tornaram impossível abafar o escândalo, que acabou levando à condenação e prisão de dois parlamentares.

Desde então, sempre que surgem indícios ou suspeitas de loteamento político das subprefeituras, volta o fantasma da máfia dos fiscais. Por isso, consta que Haddad deseja que as indicações dos políticos para os cargos comissionados passem por um pente-fino, para ser escolhido apenas quem tem "ficha limpa". As intenções podem ser boas, mas delas, como reza o velho ditado, o inferno está cheio. A experiência demonstra que, depois de iniciados, esses processos de politização - no sentido rasteiro - se tornam incontroláveis, ou melhor, passam a ser controlados pelos interessados apenas em "levar vantagem" pessoal ou eleitoral, em geral as duas.

Outra forma de controle que estaria sendo estudada é o aumento da "participação da sociedade" na administração, por meio da formação de conselhos consultivos nas várias regiões, cujos integrantes seriam eleitos pela população e pagos. Trata-se de uma velha e demagógica ideia, que nunca funcionou e pode resultar apenas em mais um cabide de empregos.

Tudo isso não passa de uma tentativa de dar ares de seriedade a um jogo perigoso pelo qual a cidade pode pagar muito caro.

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