O FMI e a agenda brasileira

Com uma pitada de otimismo e uma lista de severas advertências, o FMI acaba de publicar um novo e muito bem informado relatório de avaliação da economia brasileira e de suas perspectivas

O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2016 | 05h00

Com uma pitada de otimismo e uma lista de severas advertências, o Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de publicar um novo e muito bem informado relatório de avaliação da economia brasileira e de suas perspectivas. O otimismo é baseado nos primeiros sinais de estabilização da atividade, nas promessas de ajuste e de reforma apresentadas pelo governo e, naturalmente, na reação favorável dos mercados ao novo cenário. A economia poderá crescer em torno de 0,5% no próximo ano, depois de uma retração de 3,3% em 2016. Mas a modesta reação projetada para 2017 poderá ser prejudicada, se o avanço nos programas de ajuste e de reformas for muito lento ou, pior, se as mudanças ficarem travadas no Congresso. Nesse caso, a confiança reavivada nos últimos tempos logo se esvairá, a incerteza voltará a dominar os mercados e o País afundará de novo na recessão.

Essa primeira e mais importante advertência é meramente sensata. Sem um claro progresso na aprovação e na implementação das novas políticas, a insegurança impedirá a reativação dos negócios. Mesmo numa hipótese mais otimista, o retorno ao crescimento será provavelmente vagaroso.

Dois fatores são destacados. O desemprego ainda alto dificultará a expansão do consumo. Além disso, o endividamento excessivo das empresas limitará sua capacidade de ação. O peso da dívida é um problema grave até para as maiores companhias brasileiras. Muitas têm sido incapazes de ganhar o suficiente para cobrir os juros, como indicou pesquisa divulgada há poucos dias em reportagem do Estado.

Sem os detalhes desse recente levantamento, economistas do Fundo já haviam chamado a atenção para as possíveis dificuldades de empresas muito endividadas. Não se pode acusá-los de mal informados a respeito dos problemas e das possibilidades da economia brasileira. Ao contrário: vale a pena levar em conta a lista de recomendações e advertências contidas no relatório divulgado na quinta-feira passada.

De modo geral, a agenda proposta coincide com aquela já indicada pelo governo do presidente Michel Temer. Os técnicos do FMI aplaudem os compromissos de arrumação das contas públicas, devastadas, como se recorda no documento, pela política irresponsável do governo anterior. Apontam como essencial a reforma da Previdência, enfatizando a importância de mudanças na idade mínima de aposentadoria, na acumulação de benefícios e nos critérios de reajuste.

É preciso, segundo o relatório, rever o vínculo entre a política de aumento do salário mínimo e os ajustes dos benefícios previdenciários, um tema já discutido muitas vezes no Brasil, mas politicamente muito complicado.

Em alguns pontos a agenda esboçada pelos técnicos e dirigentes do FMI vai além das ideias defendidas em Brasília. Eles defendem, por exemplo, a extensão aos Estados de uma reforma semelhante à do teto do gasto da União, formulada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 241.

Há mais audácia, também, nos comentários sobre a política de ajuste das contas de governo e de contenção do endividamento público. Segundo a avaliação do FMI, valeria a pena apressar a arrumação fiscal e buscar mais prontamente a geração de superávits primários. Isso permitiria controlar a dívida num prazo mais curto e ampliar as condições favoráveis ao crescimento. O ponto polêmico está nos detalhes. Depois de uma fase inicial de ajuste por meio da contenção do gasto, o trabalho ficaria mais eficiente se houvesse medidas também do lado da receita. Uma ressalva é acrescentada: será melhor aplicar essa combinação quando o crescimento estiver firme.

O resto completa um quadro de propostas de bom senso: abrir a economia, eliminar os gargalos de infraestrutura, reformar os impostos e o sistema trabalhista são alguns dos pontos indicados. O documento resume em poucas páginas, com muita clareza, passos indispensáveis a uma política de reabilitação econômica do País. É uma excelente base para uma discussão sensata.

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