O golpe da renúncia

O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem escolha: se remeter à primeira instância a ação penal contra o deputado tucano Eduardo Azeredo, por ter ele renunciado ao mandato - o que o privaria, ou melhor, livraria do foro privilegiado derivado de sua condição de parlamentar -, semeará na opinião pública a suspeita de que os pratos de sua balança estão descalibrados.

O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2014 | 03h24

A eventual transferência do processo a que Azeredo responde na Corte para a Justiça de Minas Gerais - o Estado que ele governou de 1985 a 1988 e onde, na frustrada tentativa de se reeleger, teria ordenado ou autorizado o desvio de recursos de empresas públicas para a sua campanha - seria vista como uma decisão política, como os petistas propagam que foram as condenações de seus dirigentes mensaleiros.

Contribuiria para essa percepção de dois pesos e duas medidas o elo notório entre aqueles delitos e os que ressurgiriam, década e meia depois, no plano federal. Fala-se, naturalmente, do publicitário Marcos Valério - o operador dos dois esquemas. Tanto que, em meados de 2005, ao vir à tona a denúncia envolvendo Azeredo, pouco depois de ter começado a circular o termo "mensalão", logo se acoplou ao caso mineiro o qualificativo "tucano".

Claro que, à parte as enormes diferenças de escala, são gêneros diferentes de uma mesma espécie - a da busca da manutenção do poder mediante o arrombamento do erário. O julgamento do mensalão petista ainda não terminou, mas o de Azeredo nem sequer começou. Apenas em 2008, passados 16 anos dos fatos, o ministro Joaquim Barbosa pediu abertura de processo no STF contra os presumíveis protagonistas do escândalo detentores do privilégio de foro.

Nesse meio tempo, Azeredo tocou a vida como se nada tivesse acontecido, elegendo-se senador e, em seguida, deputado. De seu lado, o PSDB, do qual foi um dos fundadores, não viu problema algum em entregar-lhe a presidência. Tudo mudou desde que, há duas semanas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não só o denunciou por peculato e lavagem de dinheiro, como ainda, numa iniciativa incomum, pediu que fosse condenado a 22 anos de prisão.

Enquanto começava correr o prazo dado pelo relator da ação penal, ministro Luís Roberto Barroso, para que apresentasse as suas alegações finais, Azeredo declarou-se inocente, comparando-se ao ex-presidente Lula. "Eu também não posso ser responsabilizado", argumentou, para desconforto geral dos tucanos, a começar do seu pré-candidato presidencial, o também mineiro Aécio Neves. Negou que renunciaria para não ser julgado pelo STF - e submergiu.

Alegando estar com a pressão alta, cancelou o discurso que ficara de fazer da tribuna da Câmara. E não voltou a dar o ar de sua graça no Congresso, nem mesmo para entregar a carta de renúncia, do que incumbiu seu filho. No texto, enfatizou que foi transformado em "alvo político" e que a denúncia de Janot evoca a "Inquisição". Previsivelmente, seguiram-se as especulações sobre o seu ato.

Ora foi uma questão de "foro íntimo", fruto de um acesso depressivo, ora foi uma tentativa de impedir que o prosseguimento do processo no STF, nos próximos meses, contaminasse a candidatura Aécio. O que conta é a reação da Corte. O ministro Barroso lembrou que o tribunal já abriu mão da sua competência depois da renúncia de um político - o então deputado paraibano Ronaldo Cunha Lima, acusado de homicídio - em 2007.

Aconteceu o que o réu queria: ele nunca foi julgado. Barroso lembrou também que o STF, considerando que a renúncia "se deveu a uma manobra processual", se recusou a mandar um processo a instância inferior. Foi o que se passou com o notório Natan Donadon, que em 2010 não se safou da ação que o mandaria, afinal, para a Papuda. Caberá ao plenário decidir o que fazer com Azeredo.

Ele poderia ter desistido do mandato quando o seu caso foi levado ao Supremo. Agora, é uma trapaça. Para que o golpe da renúncia não volte a ser um passaporte para a impunidade - o que acontecerá fatalmente, se o processo contra Azeredo recomeçar do zero na Justiça mineira -, que o STF se inspire nos 8 votos, ante apenas 1, que selaram a sorte de Donadon.

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