O Estado de S.Paulo
15 Março 2012 | 03h08
Economistas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimaram em US$ 22,2 bilhões o valor das importações realizadas no ano passado com base naqueles benefícios. Esse valor corresponde a 11,5% do valor das importações de manufaturados em 2011. Concentrada no mercado interno, essa demanda teria resultado, segundo o estudo, numa produção direta de R$ 37,1 bilhões. Não entram nesses cálculos os efeitos sobre as demais atividades influenciadas pela produção industrial. O ganho total para a economia poderia chegar a R$ 80,4 bilhões.
A Resolução n.º 72 do Senado, de autoria do senador Romero Jucá, foi a solução encontrada na área governista para combater esse descalabro. Se aprovada, essa resolução reduzirá a 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada às operações interestaduais com produtos importados. Ainda se discute se o melhor será aplicar a redução só aos produtos importados ou a todos. De toda forma, a solução consistirá, essencialmente, em eliminar ou reduzir de forma considerável a vantagem proporcionada pela importação.
Pelo sistema atual, o Tesouro estadual recolhe 12% ou 7% (de acordo com a região) quando um produto é vendido para outro Estado. No destino, o comprador será tributado com alíquota de 17% ou 18%, mas poderá descontar um crédito correspondente ao imposto pago na origem. No caso da guerra dos portos, o crédito se refere a um tributo não recolhido ou recolhido com alíquota muito baixa (3%, por exemplo), por causa do benefício fiscal. Com isso, o importador leva uma enorme vantagem e torna-se possível oferecer o bem importado com preço bem inferior ao do nacional. Um veículo importado nessas condições pelo Estado do Espírito Santo entra no mercado brasileiro com um subsídio de cerca de 10%, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O ministro propõe uma compensação aos Estados promotores da guerra dos portos, se a distorção for eliminada. Não deixa de ser uma proposta absurda, porque o benefício fiscal às importações é uma violação da lei e uma aberração política. O ganho obtido por esses Estados impõe um dano considerável ao País.
O autor do projeto de Resolução n.º 72/2010, Romero Jucá, destituído da liderança do governo, transferiu a defesa da proposta ao novo líder, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas o senador Braga defende, em vez de uma alíquota geral de 4%, uma taxa definida "por segmento".
Começa, portanto, criando um obstáculo à aprovação de um projeto de enorme importância para a defesa da indústria e do emprego. A guerra dos portos tem sido praticada pelos governos de 10 Estados e a negociação poderá ser complicada. A disposição do novo líder do governo é um péssimo sinal. Pode ser uma abertura para concessões suficientes para reduzir amplamente a eficácia da resolução.
O governo deveria preocupar-se com isso. O ministro da Fazenda e a presidente da República têm acusado os bancos centrais do mundo rico de inundar o mundo de moeda, criar distorções cambiais e prejudicar a indústria brasileira. Fariam melhor concentrando-se no combate a uma ameaça muito mais próxima e mais fácil de combater.
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